Redação (12/07/07) – A acusação será feita com base num inquérito recebido da Polícia Federal nesta semana. Segundo o procurador Ivan Marx, os laudos técnicos e o depoimento do produtor, que reconheceu ter plantado uma saca de sementes geneticamente modificadas, deixam claro que houve transgressão ao artigo 29 da Lei 11.105/2005, passível de punição com até dois anos de reclusão.
Apesar da acusação, o agricultor pode se livrar do processo. Marx adiantou hoje que a denúncia será acompanhada de uma proposta de transação penal. Se não tiver antecedentes criminais, o agricultor poderá optar pelo pagamento de uma multa, comparecimento regular ao juizado e prestação de algum serviço comunitário para não enfrentar o julgamento.
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