MT pode tentar prorrogação das dívidas na Justiça

Redação (23/05/07) – A idéia é seguir o exemplo do Sindicato Rural de Lucas do Rio Verde, município ao médio norte do Estado que na semana passada conseguiu suspender o pagamento das parcelas já vencidas e por vencer dos financiamentos destinados à modernização da frota de máquinas agrícolas, o que inclui colheitadeiras, tratores e implementos usados no campo.

O presidente do Sindicato Rural de Rondonópolis (210 quilômetros ao sul de Cuiabá), Ricardo Tomczyk, conta que os agricultores da região ficaram animados com o posicionamento da 2ª e 3ª Varas Cíveis da Comarca de Lucas do Rio Verde (360 quilômetros ao médio norte de Cuiabá). A Justiça julgou procedente a ação impetrada pelo Sindicato Rural daquele município no final de abril deste ano contra diversos bancos privados, entre eles o CNH Capital S/A e o John Deere. Além do pagamento das parcelas da dívida, a entidade conseguiu ainda suspender a cobrança de multa e juros.

Tomczyk diz que o Sindicato Rural está pronto para se posicionar conforme as necessidades dos produtores. “Se o governo federal não agir só restará aos agricultores a via judicial”. O setor aguarda desde fevereiro a publicação da medida provisória que cria o Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA) – para refinanciar as dívidas contraídas com os fornecedores de insumos nas safras 2004/05 e 2005/06. Na semana passada, a resolução foi enviada à Casa Civil, mas ainda depende da sanção presidencial.

“O sindicato entende que se não houver outro caminho, por meio da gestão política, também poderemos seguir este mesmo rumo”, disse Tomczyk, se referindo à postura adotada pelo Sindicato de Lucas do Rio Verde. Na mesma ação, a entidade daquele Município conseguiu proibir a inscrição do nome dos produtores filiados ao sindicato nos órgãos de proteção ao crédito em função dos débitos cujo pagamento das parcelas foi suspenso. Nas situações em que já houve negativação, os bancos devem “limpar” o nome dos agricultores.

De acordo com a sentença, os bancos que não retirarem o nome dos inadimplentes dos cadastros de proteção ao crédito poderão ser multados em valores que variam de R$ 5 mil a R$ 10 mil por dia.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) acredita que a decisão da Justiça de Lucas do Rio Verde vai motivar os sindicatos rurais de outros municípios mato-grossenses a entrarem com ações semelhantes – como é o caso do Sindicato de Rondonópolis, que já está avaliando a possibilidade de impetrar uma ação.