Justiça manda fechar porto da Cargill no Pará

Redação (26/03/07) – O terminal graneleiro da Cargill, trading multinacional de grãos, em Santarém, Pará, foi fechado na manhã deste sábado, 24, por determinação judicial devido a irregularidades ambientais, confirmou a Procuradoria da República no Pará.

O desembargador federal Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou a paralisação imediata das atividades da multinacional norte-americana até que ela elabore os estudos de impacto ambiental, o conhecido EIA-Rima.

A análise deve ser realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Secretaria Executiva de Ciência Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam). Segundo a assessoria da Procuradoria da República do Pará, o terminal foi vistoriado nesta manhã por procuradores, pelo Ibama e pela Polícia Federal e teve as entradas lacradas

A decisão de Prudente ordena cumprimento de sentença proferida no ano 2000 pelo juiz federal Dimis da Costa Braga, que suspendeu as licenças do terminal concedidas pela Sectam.

Grupos ambientais

A Cargill, em nota, anunciou que deverá recorrer da decisão, alegando que Prudente "extrapolou uma decisão de primeira instância, ampliando indevidamente o mérito". A empresa enfrenta ainda protesto de grupos ambientais, como o Greenpeace, que contesta a legalidade de seu terminal.

O desembargador decidiu pela interrupção das operações da empresa por entender que ainda está em vigor uma medida cautelar requerida há sete anos. "Ele desconsidera o conteúdo da sentença de primeira instância, que foi clara ao não prever o fechamento do terminal graneleiro", diz a empresa, entendendo que a decisão agora tomada é "contrária ao que preconiza o sistema legal brasileiro".

O procurador da República em Santarém, Felipe Fritz Braga, considera que a palavra do TRF confirma o entendimento do Ministério Público Federal e garante, "finalmente", o cumprimento da Constituição e da legislação ambiental no caso do terminal graneleiro da Cargill, com a paralisação das atividades da empresa e a elaboração do EIA-Rima. "A decisão é histórica e muda o paradigma de ausência de governança e institucionalização na região", afirma Braga.