O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tende a sancionar sem vetos a Medida Provisória n 327 aprovada pelo Congresso para reduzir o quórum mínimo necessário às liberações comerciais de transgênicos no país e conceder anistia aos produtores que plantaram algodão ilegal tolerante a herbicidas.
Redação (14/03/07) – Ambientalistas e parlamentares de esquerda pressionam o governo a vetar os dois pontos contidos na MP. Empresas e ruralistas apóiam a decisão.
O PMDB pedirá a Lula que não vete as emendas da MP, diz Moacir Micheletto Leia também no Agrimídia:
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Para evitar novos protestos de ONGs e confrontos na base política do governo no Congresso, porém, a Casa Civil avalia empurrar o anúncio de Lula para o próximo dia 21, data-limite para a decisão. Dessa forma, o governo também ajudaria a não acirrar ainda mais os ânimos durante a audiência pública que discutirá os processos de liberação comercial do milho Liberty Link da multinacional Bayer CropScience. A reunião está marcada para o dia 20. Além disso, como a CTNBio reúne-se no dia 22, a MP transformada em lei permitiria ao colegiado aprovar a comercialização do milho da Bayer.
Em abaixo-assinado divulgado ontem, 87 ONGs e 88 parlamentares de diversos partidos pediram ao presidente Lula para vetar os artigos incluídos na MP por emendas da Câmara dos Deputados no fim de 2006. Em resposta, a bancada ruralista reunia apoios no Congresso para contra-atacar o movimento. "O PMDB pedirá, de maneira oficial e formal, ao presidente da República que não vete as emendas da MP", diz o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). "Houve um acordo político que precisa ser respeitado. E o Congresso é soberano".
Nos bastidores, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, esgrime argumentos técnicos contrários às emendas e cobra de Lula um acordo que teria sido feito antes do envio da MP ao Congresso para não permitir emendas ao texto, que tratava inicialmente da redução da zona de amortecimento para plantio de transgênicos próximo a unidades de conservação.
Os detratores dos transgênicos foram derrotados ontem na Justiça Federal de Cuiabá. Em resposta a uma ação cautelar do Ministério Público, o juiz da 5ª Vara Federal negou a exclusão de seis dos sete processos incluídos no edital de convocação da audiência pública elaborado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Segundo o juiz, não haveria "perigo de dano irreparável". Os procuradores argumentam, entretanto, que a análise de sete tipos de milho transgênico na audiência extrapola a determinação do juiz da Vara Ambiental de Curitiba, que concedeu liminar para garantir a discussão apenas do milho Liberty Link.
Mas o Ministério Público promete novas medidas até o dia da reunião. "Há elementos suficientes para suspender a audiência pública ou, se ela acontecer, para anular seus efeitos", afirma a procuradora regional da República Maria Soares Cordioli, representante do MP na CTNBio. Segundo ela, "cabem" ainda outras medidas judiciais e "até mesmo" extra-judiciais, como recomendações do MP para suspensão da audiência. As ONGs também prometem novas iniciativas judiciais para solicitar à Justiça a suspensão da audiência pública e ganhar tempo para impedir uma liberação comercial ainda neste mês.
