Gaúchos podem ficar na ilegalidade

Redação (27/11/06) – Os oitos anos de plantio ilegal de soja transgênica no Rio Grande do Sul podem trazer problemas aos produtores gaúchos.

De um lado, os argentinos estudam cobrar judicialmente os royalties pelo uso da semente contrabandeada. De outro, as indústrias locais ameaçam não mais registrar seus campos, tornando-se também ilegais. E por seu turno, o governo pode restringir o trânsito de soja do estado para punir o uso de sementes piratas.

Apesar de as sementes transgênicas terem entrado no estado há oito anos, por meio de contrabando da Argentina, há três anos o governo legalizou a operação ao permitir que o grão que havia sido plantado com semente pirata fosse vendido como se tivesse utilizado produto certificado. Isso praticamente levou o setor sementeiro gaúcho à bancarrota. Existiam mais de 150 indústrias no estado e hoje são apenas 80.

Além disso, em três anos, as empresas deixaram de comercializar mais de 120 mil toneladas de sementes – que quando encalhadas têm se ser vendidas como grãos, a preços aviltados. Calcula-se uma perda de cerca de R$ 50 milhões neste período. “É insustentável mantermos esses prejuízos”, diz Iwao Miamoto, presidente da Associação Brasileira de Mudas e Sementes (Abrasem). Por isso, o setor quer que seja firmado um pacto com o governo e os produtores para que não seja mais autorizado o plantio de semente pirata – o decreto que autorizou a troca de sementes ilegais por legais neste ano (já que desde 2005 o Brasil pode multiplicá-las) não permite a reedição desta medida, ao contrário do que ocorreu anteriormente.

Mas os sementeiros temem que na próxima safra o governo volte atrás. “Ou fazemos alguma coisa ou não teremos semente no ano que vem”, diz Narciso Barison, presidente da Associação dos Produtores e Comerciantes de Sementes e Mudas do Rio Grande do Sul (Apassul). Segundo ele, se não for tomada alguma medida, as indústrias não registrarão seus campos, tornando-se também ilegais – o prazo para a comunicação junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de que as áreas são de semente é dia 15 de janeiro. De acordo com o coordenador de sementes e mudas do ministério, José Neumar Francelo, a lei obriga a apreensão das sementes transgênicas não certificadas. E, além desta medida, o governo pode impedir o trânsito de grãos do Rio Grande do Sul. “Do jeito que está, pode não haver produção legal no estado e os seus vizinhos não vão querer vender lá, pois encalha”, diz. “O governo tem que socorrer os sementeiros do mesmo modo que ajudou os sojicultores de Mato Grosso”, afirma Carlos Sperotto, presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul).

Segundo ele, a permissão da troca de sementes ilegais por legais foi feita tardiamente. “Era morte anunciada. Assim, ante à não comercialização, o governo deve fazer uma compensação”, afirma Sperotto. Além de não terem sementes no próximo ano, os gaúchos podem ter de pagar royalties pelo produto contrabandeado. O ministério recebeu correspondência dos argentinos dizendo que as indústrias daquele país estão estudando cobrar pelo uso da tecnologia. No entanto, segundo os produtores, como o contrabando ocorreu há oito anos, perdeu-se o “histórico” dessas sementes.