Governo gaúcho e cooperativas assinam termo de cooperação

Redação (24/11/06) – O governador Germano Rigotto assinou ontem termo de cooperação técnica com a Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs) para regulamentar a participação das cooperativas em procedimentos licitatórios nos órgãos da administração pública direta e indireta do Estado. Conforme o conteúdo do termo, o Estado deve comunicar a todos os órgãos da administração direta e indireta, que observem o registro e a regularidade das cooperativas no Sindicato e na Ocergs como requisito para participação em licitações públicas. Igualmente a Ocergs deverá fornecer informações necessárias ao Estado, quanto à legalidade das cooperativas.

De acordo com o governador, a medida foi necessária para que o Estado não sofra prejuízos por causa de cooperativas não-sérias. Segundo ele, a Procuradoria Geral do Estado seguirá trabalhando junto às cooperativas, ao Gabinete de Reforma Agrária e Cooperativismo e à Assembléia Legislativa para aprimorar um termo de ajuste que regulamente a atuação das cooperativas de trabalho.

O termo de cooperação assinado nessa quarta pode coibir a atuação das chamadas cooperativas de fachada, que geram muitas ações trabalhistas, inclusive contra o governo do Estado. O acordo define que só podem participar de licitações de órgãos estaduais, cooperativas que estejam incluídas no Cadastro Geral das Cooperativas, criado pela Ocergs. A organização, por sua vez, fiscaliza as cooperativas que constam do cadastro.

Somente as cooperativas de trabalho reúnem mais de 100 mil sócios, segundo a Ocergs. Destes, 28 % são portadores de necessidades especiais, egressos do sistema prisional, portadores do vírus HIV, da Síndrome de Down, deficientes físicos, alcoólatras (1%) e ainda adultos acima de 40 anos (18% entre 41 e 50 anos, 9% entre 51 e 60 anos e 3% acima de 60 anos), o que revela que o setor agrega um número significativo de pessoas que não são aproveitadas pelo sistema formal de trabalho, com razões variando do preconceito ao desconhecimento do potencial produtivo.