Redação (27/06/06)- O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, descartou ontem (26) a adoção de novas medidas de socorro para auxiliar o setor rural a sair da atual crise de renda e de liquidez. “Não haverá mais medidas gerais para o setor”, afirmou Rodrigues ao Valor.
Pressionado por líderes e parlamentares ruralistas para ampliar o último pacote de socorro, Rodrigues disse que o governo já tomou todas as medidas emergenciais possíveis. “O que pode haver, agora, é um ajuste para incluir um segmento específico que ficou de fora das medidas, como a fruticultura do Nordeste, por exemplo”.
Depois de quatro pacotes e uma lei especial para renegociar dívidas do Nordeste, os lobbies do setor rural ainda buscam apoio no governo para avançar em benefícios como a prorrogação de outros débitos, tratamento especial para os devedores e desoneração tributária para insumos, como o óleo diesel e os defensivos importados de países-membros do Mercosul.
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Uma das principais reivindicações do setor rural está centrada na mudança de status dos produtores com dívidas antigas renegociadas nos programas de securitização, de saneamento de ativos (Pesa) e de recuperação das cooperativas (Recoop).
Com dívidas em atraso, os produtores querem que o governo os considere adimplentes para manter os benefícios de descontos em caso de refinanciamento. O último pacote agrícola permitiu a rolagem, por até cinco anos e dois de carência, das parcelas dessas dívidas vencidas em 2005 e 2006. Mas apenas para quem estava com os pagamentos em dia até 2004. “Isso não tem base jurídica”, afirmou Rodrigues.
As medidas tomadas pelo governo nos últimos 70 dias têm um impacto fiscal estimado superior a R$ 20 bilhões ao longo dos próximos dez anos. Sozinho, o Banco do Brasil renegociará R$ 7 bilhões em dívidas rurais, segundo o vice-presidente de agronegócios da instituição, Ricardo Conceição. Um recente estudo da Assessoria de Gestão Estratégica do Ministério da Agricultura mostrou que o Tesouro Nacional gastou R$ 22,6 bilhões nos últimos oito anos com renegociações de dívidas rurais, sobretudo com os programas de securitização, Pesa e Recoop.
O último pacote de socorro, anunciado no dia 14 de junho, reduziu taxas de juros, alongou prazos de pagamento de dívidas, incluiu a pecuária e novas culturas nos benefícios, liberou garantias reais de financiamentos bancários e prorrogou débitos de custeio da atual safra 2005/06. Também criou novas linhas de crédito com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O lobby rural, entretanto, quer mais. O setor exige o aumento dos percentuais de prorrogação automática dos custeios da atual safra, redução das taxas de juros nas linhas do FAT, ampliação dos prazos de pagamento e a inclusão dos produtores de café como beneficiários das medidas. “Queremos também a agilidade dos bancos privados e do BNDES na adoção das medidas. Vamos tentar até o último momento”, avisou o deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS). A Comissão de Agricultura da Câmara mantém o acompanhamento das medidas anunciadas pelo governo até agora.
