Avicultores pressionam Governo para liberar verbas

Redação AI (19/06/06)- Representantes do setor avícola brasileiro vêm peregrinando pelos gabinetes em Brasília para conseguir a liberação de prometidos R$ 283 milhões do Governo federal antes do dia 30. A corrida para tentar liberar a verba será intensificada a partir desta semana. “É uma corrida contra o tempo”, diz Ricardo Gonçalves, presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frangos (Abef). “Ou o Governo libera agora ou vamos perder a chance de garantir maior segurança ao setor, hoje um grande exportador”.

O setor cobra o cumprimento de uma promessa do Governo, assumida na comissão interministerial criada para debater medidas para melhorar a segurança do setor aviário, que exporta o equivalente a US$ 3,5 bilhões por ano. O Governo prometeu investir R$ 283 milhões num programa de prevenção da gripe aviária no Brasil, o que incluiria ações para minimizar riscos de alastrar o vírus H5N1, responsável pela doença, na hipótese deste chegar ao Brasil. “É preciso dizer que não há indicações da presença do vírus no País, mas a postura do Governo em não liberar o que prometeu equivale a uma postura de alguém que não faz o seguro de um veículo só porque não há indicações de que este seja furtado”, compara Gonçalves.

O dinheiro serviria para implantar o Plano Nacional de Sanidade Aviária (PNSA). Seriam R$ 133 milhões gastos nesta implantação. Além disso, o Governo aplicaria recursos para a melhoria das condições dos laboratórios de referência (Lanagro), com implantação de equipamentos que permitiriam a realização de testes para detecção do vírus em três horas. Hoje são necessários 21 dias. O Governo gastaria R$ 60 milhões para tanto. Estavam previstos ainda mais R$ 90 milhões para o programa de segurança Vigiagro, a ser implantado em portos e aeroportos. “Tudo isso pode não avançar se o dinheiro não sair até dia 30”, diz.

Defesa animal
A área de defesa animal também enfrenta outro problema neste momento: um corte no orçamento em razão de contingenciamentos. Para a área de defesa aviária, a previsão orçamentária (fora os R$ 283 milhões) era de R$ 76 milhões. Segundo o setor, o corte deve atingir 47% destes recursos, o que vai reduzir ainda mais as verbas para os controles reclamados pela cadeia aviária. “Mais do que preservar as divisas obtidas com as exportações, é garantir a manutenção de um negócio que emprega 4 milhões de pessoas”, diz Gonçalves.

Há menos de um ano, o Brasil teve um problema de febre aftosa em Mato Grosso do Sul. Os efeitos são sentidos até hoje. O diagnóstico mostrou que a negligência no controle sanitário facilitou o maior surto de aftosa que o País já enfrentou.

Infra-estrutura
Não há cálculos sobre os recursos destinados ao portos brasileiros que poderão ficar retidos a partir do dia 30, mas o problema também pode afetar os novos projetos nos terminais portuários do País. Segundo Paulo de Tarso Carneiro, diretor do Departamento de Portos do Ministério dos Transportes, parte dos recursos destinados a investimentos podem ficar retidos por conta da lei. “Esse problema não afeta as obras em andamento, com empenho já feito, mas pode atingir ações que estão em estudo e que poderão ficar em condições de receber recursos para o início no período de quarentena”, explica.

Segundo ele, entretanto, esse nem é o principal problema agora. Questão mais emergencial, afirma, será o contingenciamento. A previsão é que metade dos R$ 330 milhões para os portos sejam cortados pelo decreto de contingenciamento.