Redação (07/06/06)- A inclusão das reivindicações da pecuária na rediscussão do Pacote de Medidas do Governo Federal, em Brasília, mobilizou, em Cuiabá, nesta terça-feira (06), produtores rurais, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), a Associação dos Criadores do Estado (Acrimat) e o Sindicato Rural de Cáceres. As negociações na Capital Federal estão sendo feitas por um Grupo de Trabalho formado pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), pelo assessor especial do Ministério da Fazenda José Gerardo Fontelles, pelo presidente licenciado da Famato, Homero Pereira e pelos assessores técnicos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Getúlio Pernambuco e Luciano Carvalho. A superintendente do Instituto Mato-grossense de Economia Agrícola (Imea), da Famato, Rosemeire dos Santos, também acompanha as discussões.
A pauta da pecuária, que já está nas mãos do grupo, tem detalhes que envolvem desde problemas de comercialização no mercado internacional a investimentos em sanidade animal por parte do governo Federal. Em Mato Grosso, um dos principais problemas é a área não habilitada para exportação para a União Européia, um total de 54 municípios que representam 50% do rebanho bovino do Estado, mais de 13 milhões de cabeças de gado.
Entra a alternativas discutidas pelos pecuaristas e as entidades que representam o setor para resolver o problema está a articulação junto ao ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para seja ratificado junto a União Européia a inclusão dos municípios mato-grossenses na área habilitada. Esta medida, no entanto, depende do parecer favorável da comissão de técnicos dos países que fazem parte deste bloco, que no próximo dia 4 de julho estarão no Brasil avaliando o sistema de rastreabilidade do País, o Sisbov.
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Por outro lado, o primeiro passo para reabilitação de Mato Grosso, na Organização Mundial de Sanidade Animal (OIE), como área livre de febre aftosa com vacinação acontece, ainda este mês, com a sorologia de 10 mil animais, em 32 municípios do Estado. Segundo o presidente do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) da secretaria de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Seder), Décio Coutinho se perdermos a nossa condição sanitária será o fundo do poço.
Para o presidente em exercício da Famato, Normando Corral, é preciso definir medidas emergenciais. Nós temos as ferramentas para garantir a qualidade do nosso rebanho que são a sanidade e a rastreabilidade. Não podemos perder estas condições e por isso temos que ser rigorosos, considerou Corral em relação à visita da comissão da União Européia, em julho.
SITUAÇÃO DRÁSTICA
Os pecuaristas do município de Cáceres (225 km de Cuiabá) vivem uma situação sem precedentes no Estado, justamente, porque estão na área não habilitada. O excesso de oferta no mercado interno e as exigências da União Européia aos frigoríficos credenciados para exportação deixaram os produtores do município ilhados, ou seja, sem opção para escoar a produção.
Cáceres tem cerca de um milhão de cabeças de gado e, de acordo, com o presidente do sindicato rural do município, Amarildo Merotti, 8 a 10 mil cabeças de boi por mês não estão sendo abatidas, por falta de interesse dos frigoríficos, desde o início deste ano. Desde o mês de janeiro, os bois da região de Cáceres não estão sendo abatidos pelo frigorífico porque com o excesso de oferta na área habilitada, a indústria não tem interesse em abater gado dos municípios não habilitados para exportação, explicou Amarildo. Não há alternativas para abate em Cáceres e nem nos municípios vizinhos. Os frigoríficos de Araputanga, Pontes e Lacerda, São José dos Quatro Marcos e Várzea Grande credenciados para exportar também ignoram a demanda cacerense. Os outros 53 municípios da área não habilitada conseguem vender a produção no mercado interno. Os produtores dizem que a situação é dramática.
Na próxima segunda-feira (12.06), às 9h, acontece uma reunião entre produtores e representantes da industria frigorífica, na sede da Famato, em Cuiabá. A industria deve dar uma posição à pauta de reivindicação dos pecuaristas, encaminhada em meados de maio, com itens que também estão sendo avaliados pelo grupo de trabalho da União.
Confira na íntegra a pauta de reivindicações e as justificativas do setor:
1- Incluir a pecuária nas prorrogações automáticas de dívidas dos setores de pecuária de corte, leite, avicultura e suinocultura, como atividades econômicas em crise. No caso da pecuária de leite tornam-se também necessárias medidas emergenciais de apoio à comercialização para regular a oferta.
1.1- Prorrogação das dívidas de investimento, vincendas em 2007 e de custeio de 2006 e 2007
Justificativa: Os preços recebidos pelos produtores são os mais baixos dos últimos 50 anos, ocorrência de aftosa reduzindo as exportações e excessiva oferta de produtos de origem animal no mercado interno.
OBS: Esta mesma petição faz parte do bloco de propostas feitas pela CNA ao pacote agropecuário.
2- Eliminar restrições do Banco do Brasil decorrentes das dívidas quitadas ou em negociações administrativas ou quitadas por decisão judicial.
Justificativa: Atualmente as dívidas renegociadas ou sob discussão judicial, geram restrições à concessão de novos créditos, além disso, que as informações prestadas ao BACEN nos termos da resolução n 2774, sejam realizadas de tal forma que não causem também restrições ao crédito.
Bovinocultura de corte:
2- Garantir que a área econômica do governo assuma com a mesma responsabilidade do MAPA o orçamento para a defesa sanitária animal.
Justificativa: Não há dúvida de que a área econômica é a grande beneficária dos excedentes das exportações brasileiras e como tal deve ser parceira do MAPA garantindo a liberação dos recursos orçamentários sem cortes e ao longo dos meses do ano. Sem isso não há condições de se fazer defesa sanitária animal no Brasil. As ações de defesa sanitária animal devem-se concentrar esforços no combate a febre aftosa, brucelose, tuberculose e doenças encéfalopáticas.
3-Definir padrões técnicos para a toalete de meias carcaças bovinas.
Justificativa: Hoje cada matadouro-frigorífico pratica o seu padrão, muitos de forma exagerada, ocasionando grande impacto no rendimento das carcaças, lesando mais uma vez o produtor.
4- Definir e implantar sistema de classificação de carcaças e couro.
Justificativa: A grande maioria dos países pecuários já possuem este sistema, inclusive além disso, com a tipificação de carcaças. Entendemos que no Brasil devíamos iniciar com um sistema de classificação e através dele educarmos o produtor eo consumidor, caracterizando is diversos tipos de cortes e suas qualidades, praticando preços diferenciados para os animais e dos cortes nos pontos de venda. Na classificação focaríamos o acabamento e maturidade. Num segundo estágio, mais adiantado a tipificação propriamente dita.
Quanto ao couro, a classificação é fundamental pelo fato do país perder milhões de reais. Sendo que numa escala de 1 a 10, a maioria dos couros é classificada de 5 para 10, portanto, mais da metade do couro é de média para péssima qualidade. É fundamental quebrarmos o ciclo vicioso fazendo com que o produtor melhore a qualidade e receba por isso, tendo como conseqüência melhor aproveitamento e rentabilidade pelas indústrias do couro, calçadistas e afins.
5 -Expandir a habilitação de novas áreas produtoras de bovinos para a União Européia.
Justificativa: Desde 1997 não tem havido expansão de novas áreas habilitadas em que pese o grande avanço no aumento das áreas cós circuitos pecuários considerados pela organização mundial de saúde animal -OIE como livres de febre aftosa com vacinação. Se não bastasse isso, houve melhoria considerável do rebanho e aumento do mesmo sem contar com a expansão e modernização da indústria frigorífica no Centro Oeste e Norte do Brasil. Como possuímos o maior rebanho comercial do mundo é fundamental esta expansão. É necessário que este avanço se inicie por Mato Grosso decorrente do Estado possuir o maior rebanho e 50% do território não estar habilitado sem contar que a área possuí 07 plantas em condições de atender as exigências européias.
6- Concessão de linhas de crédito oficial especial para matadouros-frigoríficos, no Centro Oeste e Norte.
Justificativa: Face ao enorme rebanho destas regiões, há deficiências destes estabelecimentos em diversos pontos, sendo necessária a implantação de indústrias com a finalidade de agregar valor a pecuária, assim como emprego e renda para as populações locais, com recursos do crédito oficial específicos principalmente para pecuaristas cooperativados.
7- Liberar o uso de medicamentos e vermífugos genéricos para a pecuária.
Justificativa: A exemplo do pleito da agricultura, também solicitamos a extensão de autorização de produção como importação com impostos zerados de medicamentos, vermífugos, vitaminas e microelementos. Esta liberação possibilitaria a redução de custos nos insumos pecuários.
8- Agilizar análise de denúncia formalizada por pecuaristas junto ao CADE.
Justificativa: Há uma denúncia no CADE em processo final, julgamento que caracteriza utilização de cartel por parte das indústrias frigoríficas. Para a pecuária de corte a decisão final sobre esta pendência é fundamental, uma vez que os preços atuais da arroba não cobrem os custos. Entretanto os preços internacionais da carne estão elevados. No mercado interno em que pese a queda dos preços da arroba, os preços a nível de varejo tem-se mantidos estáveis nos últimos anos, ou seja, não houve redução de preços para o consumidor.
9- Obter o compromisso do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Roberto Rodrigues, de ratificar a ampliação da área habilitada em Mato Grosso, incluindo os 54 municípios do Estado que não estão habilitados para exportar para a União Européia, caso o sistema de rastreabilidade brasileiro, o Sisbov, seja aprovado pela auditoria da Comissão de Avaliação que vem ao Brasil, no dia 4 de julho deste ano. Um grupo formado por produtores, prefeitos e representantes da Famato e Acrimat irá a Brasília para fazer as articulações, neste sentido.
Os pecuaristas de Mato Grosso também querem uma reunião com os frigoríficos e o governo do Estado para viabilizar alternativas que amenizem a situação do setor no município de Cáceres (225 km de Cuiabá), hoje, sem condições de escoar a sua produção.
