Redação (20/04/06)- A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater o pacote agrícola anunciado pelo governo federal no último dia 6. O deputado Ronaldo Caiado (PFL/GO) afirmou que o pacote é uma farsa, pois em nada atende ao agronegócio nacional.
“A montanha pariu um rato”, disse ele, referindo-se à demora do governo em editar resoluções necessárias à concretização do pacote, como a reprogramação da data de vencimento de débitos de investimento e custeio, que até agora não foram definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central.
Para a deputada Kátia Abreu (PFL/TO), Vice-Presidente de Secretaria licenciada da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), nem todas as medidas são inócuas, mas refletem a falta de sensibilidade do governo para com os produtores. A prorrogação do pagamento das parcelas dos financiamentos de investimentos que vencem neste ano, incluindo mais um ano no final do contrato, é uma empurração de barriga, disse a parlamentar, que criticou também a atribuição dada exclusivamente ao gerente de banco de decidir sobre a prorrogação da dívida de custeio. Ela defende que todos os setores que compõem a cadeia do agronegócio se mobilizem para evitar o aprofundamento, ainda maior, da crise da agricultura.
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A CNA tem orientado os produtores com dificuldades em pagar suas dívidas a negociar com os agentes financeiros no caso de prorrogação das dívidas de crédito rural prorrogadas ou vincendas, excluídas as do Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa) e de Securitização. Se o banco se negar a protocolar a carta, o produtor poderá enviar material por via judicial ou notificação extrajudicial, por cartório.
O consultor da Comissão, Nélson Vieira Fraga Filho, apresentou durante a audiência um diagnóstico do setor no qual as dívidas totais somam aproximadamente R$ 35 bilhões. A perda acumulada de renda entre 2005 e até os primeiros meses deste ano está estimada em R$ 30 bilhões. Na avaliação do consultor a prorrogação dos financiamentos beneficia os produtores adimplentes e o volume de recursos novos no pacote é pequeno. A ajuda ao setor rural foi estimada em cerca de R$ 15 bilhões.
A situação das operações de crédito de custeio, em que a análise é caso a caso segundo a capacidade de pagamento, significa, segundo o consultor, que o governo transfere a responsabilidade de prorrogação da dívida para o agente financeiro. Ele lembrou ainda que quanto à comercialização os programas anunciados, como o de sustentação de preços, destinam-se à formação de estoques, no qual o produto deve estar armazenado e disponível.
Não tem custo para o governo. Trata-se de troca de ativos, de dinheiro por produto.
