Redação AI (21/03/06)- O Governo do Estado reduziu em 17,3% o valor de referência (pauta fiscal) para cobrança de ICMS sobre a comercialização de frangos de granja abatidos ou destinados ao abate. Desde ontem, a pauta fiscal sobre a unidade de frango de granja destinado ao abate passou a ser de R$ 1,90, enquanto o valor anterior era de 2,30. A nova pauta fiscal define o valor de R$ 1,30 como base para tributação do quilo de frango de granja comercializado com a finalidade de abate. A pauta sobre o quilo de frango já abatido foi fixada em R$ 1,80.
A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, reduz também a pauta fiscal das transações envolvendo avestruzes. As comercializações de avestruzes de 10 a 14 meses destinadas ao abate têm como referência para cobrança de impostos o valor de R$ 560,00 por cabeça. A pauta fiscal sobre o quilo de avestruz para abate foi fixada em R$ 5,60.
A redução da pauta fiscal sobre as aves ajusta os valores dos impostos aos preços praticados no mercado pelos produtos.
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