Redação SI 10/11/2005 – Depois de ficar 30 dias em consulta pública no site da Secretaria de Desenvolvimento Rural (Seder), o texto da Lei de Desenvolvimento da Suinocultura (LDS) foi enviado ontem, dia 08, para a Casa Civil Estadual. A expectativa da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) é de que, até a próxima semana, o texto receba o parecer positivo da Procuradoria Geral do Estado (PGE), quando seguirá para Assembléia Legislativa.
O conteúdo da LDS foi elaborado pelo Comitê de Desenvolvimento da Suinocultura, órgão colegiado vinculado à Acrismat, e composto por membros de diversas instituições, como Instituto de Defesa Animal (Indea), Seder e Ministério da Agricultura.
De acordo com o presidente da Associação, Raulino Teixeira Machado, a aprovação da lei é essencial para a sustentabilidade da atividade e para consolidar o Estado como um grande pólo exportador de carne suína. A LDS vai normatizar a criação, o transporte e o abate de suínos no Estado, até então regidos por leis de diferentes órgãos federais e estaduais.
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Sob a presidência do produtor e suinocultor Egídio Vuaden, o trabalho do Comitê de Desenvolvimento de Suinocultura começou em agosto de 2003 e, consistiu na compilação das normas já existentes e na modernização dos requisitos, conforme exigências mundiais de sanidade e ambiente. Ao final de 2004, o texto estava concluído, quando foi remetido aos trâmites legais do Executivo. “Nossa expectativa é grande com a aplicação desta lei, pois, é preciso que os novos projetos de suinocultura sejam implantados atendendo as devidas exigências, a fim de não colocar em risco os investimentos em sanidade e ambiente feitos até agora pelo setor em Mato Grosso”, pontua Machado.
