Protocolo do TAC

Redação SI 01/03/2005 – No recente encontro sobre as questões ambientais da suinocultura dos municípios do Alto Uruguai Catarinense (Amauc), ocorrido na segunda-feira (28/02), foi apresentado ao promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Alexandre Herculano de Abreu, o relatório com o total de projetos ambientais que foram protocolados na Fundação do Meio Ambiente (FATMA) do Estado. O relatório traz também o número de protocolos deferidos e indeferidos e os valores dos projetos e das adequações das propriedades em situação irregular com o Termo de Ajustamento de Condutas (TAC). O documento informa ainda quanto desses protocolos são de produtores independentes ou de produtores integrados.

Independentes e integrados
Baseado nestes dados, o Ministério Público passará a ter uma noção da realidade e das dificuldades enfrentadas pelos suinocultores da região para, em seguida, expandir o TAC para outras áreas do Estado de Santa Catarina que também apresentam problemas ambientais com os dejetos dos suínos.

Dados preliminares apresentam que mais de 80% das propriedades suínas da região protocolaram seus projetos ambientais junto à FATMA.  Destes, cerca de 400 projetos são das mini-integradoras ou de produtores independentes, totalizando mais de R$ 50 mil em custos para realização dos projetos e somando aproximadamente R$ 250 mil no valor dos financiamentos para adequação das propriedades. Já as agroindústrias apresentaram cerca de dois mil projetos ambientais, totalizando mais de R$ 350 mil no custo e R$ 5 milhões em financiamentos para adequação das propriedades.

Segundo o presidente da Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS), Wolmir de Souza, ainda na segunda-feira muitos produtores protocolaram seus projetos, ficando de fora da lista oficial apresentada ao promotor. “Para os que não protocolaram o seu projeto, será preciso argumentar esta falta junto ao Ministério Público”, alerta Wolmir. “E os signatários do Termo de Ajustamento de Condutas terão que fornecer as explicações cabíveis ao caso”. Outras informações: (49) 442-0414, na sede da ACCS.