UBA divulga relatório sobre MP 232

Redação AI 14/01/2005 – Veja a íntegra da circular divulgada hoje (14/01) pela UBA sobre a reunião ocorrida
na sede da CNA nesta quinta-feira (13), sobre a Medida Provisória 232

Reportando à Circular enviada no dia 12 de janeiro de 2005, informamos que a UBA União Brasileira da Avicultura – se fez presente na reunião convocada pela CNA, bem como a APA – Associação Paulista de Avicultura, representada pelo advogado tributarista Dr. Vanderlei Alves dos Santos, com o objetivo de traçar as ações a serem promovidas contra os dispositivos da Medida Provisória 232, de 30 de dezembro de 2004, especialmente naqueles que objetivam a retenção do Imposto de Renda no caso de pessoas físicas e mais a Contribuição Social sobre o Lucro no caso de Pessoas Jurídicas Produtores Rurais.

A reunião conduzida pelo Presidente da CNA, Dr. Antônio Ernesto de Salvo, também contou com a participação de todas as Federações Estaduais e várias entidades representativas dos segmentos do agro negócio, sendo, a princípio, alinhavadas algumas conclusões:

– A Medida Provisória atinge todos os produtores rurais;

– A Medida Provisória confunde receita bruta com renda tributável;

– A retenção do Imposto de Renda para 20 (vinte) produtos agropecuários é da ordem de R$2,0 bilhões de reais.

As ações que deverão ser implementadas são as seguintes:

– Revogação dos dispositivos através de convencimento do Executivo; (Casa Civil/Receita Federal).

– Revogação dos dispositivos através de convencimento do Legislativo; (Deputados/Senadores) já foram propostas duas Emendas.

– Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelos Partidos PFL e PDT. (Apoiar e se for o caso ingressar também através das Entidades Representativas).

– Trabalhar em conjunto com a CNA, focando o mesmo objetivo, as demais Confederações Confederação Nacional do Comércio, Confederação Nacional dos Transportes, OCB Organização das Cooperativas Brasileiras, etc.

– A CNA vai formar um grupo de trabalho, que contará com representantes das entidades envolvidas, sendo de preferência pessoas que estejam sempre am Brasília, para agilizar as ações.

Estamos enviando em anexo, para conhecimento dos Senhores associados, a apresentação dos pontos abordados na mencionada reunião.

Finalmente, a UBA União Brasileira da Avicultura, estará atenta, acompanhando e informando a todos os associados a condução e o andamento deste assunto, ficando à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.