Rotulagem começa dia 31, diz Justiça

Da Redação 29/03/2004 – 05h27 – O decreto que obriga à rotulagem de produtos transgênicos ou que apresentem em sua composição ingredientes com mais de 1% de organismos geneticamente modificados deve entrar em vigor na quarta-feira, dia 31 de março. A assessoria do Ministério da Justiça informou, na sexta-feira, que não há previsão de mais uma prorrogação. As regras deveriam começar a valer em fevereiro, mas o governo adiou a medida por trinta dias.

Na semana passada, o Ministério da Agricultura defendeu um novo adiamento, por mais 30 dias, da entrada em vigor da rotulagem. O argumento do ministério é que não tem condição de fiscalizar os produtores de soja transgênica quanto ao cumprimento da norma.

Os rótulos dos produtos deverão conter o símbolo do transgênico em destaque, seguido das frases “Produto Transgênico” ou “Contém matéria-prima transgênica”.