Redação SI 08/07/2004 – 08h50 – A resolução argentina que estabelece licenças prévias para a importação de produtos da linha branca (geladeiras, fogões, máquinas de lavar, microondas) abre a possibilidade para o vizinho brasileiro adotar medidas similares para qualquer tipo de bem.
“Nesse contexto resulta adequado um ordenamento com relação aos distintos regimes vinculados com as licenças prévias de importação”, diz a justificação da lei. No primeiro e no segundo artigo, a Secretaria de Comércio recebe o poder para a “sistematização dos trâmites necessários para a obtenção de licenças prévias de importação de caráter automático e/ou não-automático”.
Esse poder vale para qualquer setor e para qualquer país -o principal é o Brasil. Apesar de a maior parte da medida ter entrado em vigor ontem, as licenças prévias para a linha branca ainda não serão exigidas, pois é preciso regulamentar a sua implementação, de acordo com o texto da lei publicada na terça no “Boletin Oficial” da Argentina. Não é estabelecido nenhum prazo para a suspensão dessas licenças, uma vez regulamentadas.
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O presidente da Argentina, Néstor Kirchner, declarou às agências internacionais que não descarta a possibilidade de ampliar as restrições adotadas para a linha branca também para têxteis.
“Estamos avaliando”, disse Kirchner, antes de ir a Puerto Iguazú.
A ameaça de regulamentar a medida a qualquer momento servirá de pressão para que os empresários brasileiros aceitem reduzir suas vendas para o mercado argentino. O próprio subsecretário-geral para América do Sul, Luiz Filipe Macedo Soares, admitiu que “medidas restritivas podem coagir, um pouco, os interessados a chegar a um acordo”.
No preâmbulo da lei, o governo argentino insere a decisão dentro dos seus objetivos de estimular a produção nacional, aumentar a produtividade da indústria local, estabilizar os preços e complementar acordos regionais e internacionais.
Divergências
A resolução publicada anteontem pelo governo argentino é uma resposta à resistência brasileira em aceitar, no âmbito do Mercosul, um mecanismo de ajuste automático para o comércio. Esse instrumento, que seria acionado sempre que as exportações de um país crescessem substancialmente, significaria barreiras ao comércio.
Na opinião dos negociadores argentinos, o Comitê de Monitoramento de Comércio, implementado no ano passado, para estimular, com o apoio dos governos, acordos voluntários entre os setores privados, não resolve os problemas de desequilíbrio de comércio.
A Argentina se queixa das crescentes vendas brasileiras para o seu mercado e da estagnação das compras do Brasil no mercado argentino. O Brasil só admite o comitê como solução para as disputas comerciais.
Anteontem, o secretário de Comércio da Argentina, Martín Redrado, afirmou que seu país continuará a proteger seus setores produtivos, como fez com o mercado de linha branca, caso não se chegue a um acordo sobre um mecanismo de ajuste ou não haja acordos voluntários de restrição às importações entre os empresários. Ele tem agora o instrumento jurídico para impor as restrições.
Além do setor de linha branca, os de calçados, de têxteis, de carne de porco e de carros e autopeças preocupam os argentinos.
