Suinocultores têm isenção de ICMS

Redação SI 20/08/2004 – O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, com base na Portaria de 15 de outubro de 1987, delegou a responsabilidade de registrar e expedir o registro genealógico, à Associação Brasileira de Criadores de Suínos, ABCS, que delegou a execução da atividade para as Associações Estaduais de Criadores de Suínos.

Gilberto Provenzano orienta aos produtores com relação a compra de animais sem Registro Genealógico

Em correspondência enviada pelo Secretário de Estado da Agricultura e Política Rural, Moacir Sopelsa, à Associação Catarinense de Criadores de Suínos, ACCS, foi informado que a partir deste momento, também a Secretaria de Estado da Fazenda, estará tomando providencias para que esta Lei seja cumprida, no sentido de corrigir possíveis distorções.

Mesmo a Legislação sendo de longa data, foi deixada de lado por muitos, porém, os responsáveis pela área de Registro genealógico da ACCS, iniciou um trabalho mais eficaz para que, a partir de agora, estes animais durante o transporte e  comercialização terão que apresentar Registro.

As vantagens das Granjas Certificadas

Para uma Granja ser Associada à ACCS, deve ser uma Granja GRSC. Com este Documento expedido pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, todos os produtores que comercializarem animais para fora ou dentro do Estado, serão isentos de ICMS. Isso evita que sejam comercializados animais de origem sanitária desconhecida. Para fiscalizar este procedimento, os Postos de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, tanto móveis quanto fixas, estarão atentas para que se cumpra esta Lei Estadual e Federal, que existe há muitos anos e que foi deixada de lado, dando margens a problemas sanitários.