Da Redação 10/10/2003 – 05h07 – O Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxico (CTA) decidiu ontem não autorizar o uso do glifosato sobre as plantas. O órgão avaliou que não existem dados para garantir a segurança dos consumidores.
O herbicida é utilizado nas lavouras de soja transgênica. O pedido para a autorização do uso do glifosato na soja transgênica foi feito em caráter emergencial pelo Ministério da Agricultura. Foi o representante da Agricultura no CTA, Julio Sérgio de Britto, quem assinou a nota técnica que mantém a proibição.
O CTA é composto por representantes dos ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e da Saúde. Na prática, a proibição significa que os produtores de soja, embora autorizados por medida provisória a usar as sementes modificadas, correm o risco de serem presos, de pagarem multas e de terem sua colheita destruída.
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Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) pediu informações à presidência da República sobre a Medida Provisória 131, que liberou o plantio de soja transgênica na safra 2003/2004. A relatora de três ações que questionam a constitucionalidade da MP, Ellen Gracie, fixou prazo de 10 dias para o envio das informações. Os esclarecimentos foram solicitados, segundo a assessoria do STF, devido à “relevância da matéria e do seu especial significado para a ordem e a segurança jurídica”.
