Redação AI – 07/02/2001 – O ministro interino da Agricultura e do Abastecimento, Marcio Fortes de Almeida, anunciou ontem (06/02/2001) o início da efetiva implementação das medidas recentemente anunciadas de apoio à comercialização de milho da safra 2000/2001. A intenção do Governo é dar sustentação aos preços do cereal que em algumas regiões produtoras estão abaixo do preço mínimo fixado para esta safra.
Para tanto, durante este mês estaremos viabilizando o escoamento e a estocagem de até 1.125 mil toneladas do produto, enfatizou Almeida. Segundo Fortes de Almeida, neste mês de fevereiro, o governo vai comprar 425 mil toneladas de milho por meio das Aquisições do Governo Federal (AGF), receber até 200 mil toneladas a título de pagamento antecipado da securitização, viabilizar a comercialização, via PEP (Prêmio de Escoamento de Produto) de até 100 mil toneladas de milho de Goiás para as Regiões Norte e Nordeste, norte de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, bem como lançar Contratos de Opção de Compra para 400 mil toneladas de milho.
As aquisições serão prioritariamente realizadas nos Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, onde o Governo deverá aplicar R$ 50 milhões. Recursos adicionais poderão ser alocados, ainda em fevereiro, caso esse montante não seja suficiente ou se houver necessidade de garantir o preço mínimo em outros estados. O PEP deverá ser, inicialmente, implementado em Goiás.
O recebimento do milho para pagamento da securitização deverá ocorrer em Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Esse elenco de medidas vai permitir o escoamento e estocagem de até 725 mil toneladas, o que representa 51% da produção de milho de Goiás colhida até fevereiro e de 19 e 44% em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, respectivamente.
Fortes de Almeida informou que para Goiás, São Paulo e demais estados da Região Sul, o Governo vai lançar, no mês de fevereiro, Contratos de Opção de Compra para até 400 mil toneladas. Os leilões com 200 mil toneladas cada estão programados para os dias 15 e 22 deste mês. O vencimento da opção deverá ocorrer no mês de outubro. O preço de exercício está fixado em R$ 9,51/60kg para Goiás e R$ 9,77/60kg para os demais estados.
Explicou o ministro que o governo pretende com o lançamento dos Contratos de Opções sinalizar uma evolução de preços para o mercado. Caso as cotações do produto não evoluam de forma a viabilizar o escoamento do milho pelo próprio mercado as opções deverão ser exercidas pelos produtores.
Nesta hipótese, o governo somente liberará esses estoques a preços compatíveis com os valores das opções, disse Fortes de Almeida. Outras medidas de apoio ao setor foram divulgadas pelo ministro no mês passado e estão em fase de implementação, tais como:
a) prorrogação do pagamento da parcela de custeio agrícola de junho para o mês subseqüente ao vencimento final da operação;
b) aumento do limite de financiamento de custeio para os criadores de aves, suínos e bovinos, desde que os recursos adicionais sejam utilizados na compra de milho até 30/06/2001.