Presidente do Ibama alega que licenças para caça de javalis não foram suspensas

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, disse na quarta-feira (23), durante uma audiência na Comissão de Meio Ambiente do Senado, que o órgão não suspendeu nenhuma licença de caça ao javali. Agostinho foi questionado sobre o assunto pelo senador Jorge Seif (PL-SC), ex-secretário nacional de Pesca e Aquicultura, entre 2019 e 2022, no governo de Jair Bolsonaro.

Segundo Seif, o Ibama tem impedido a caça. Rodrigo Agostinho explicou que a atribuição de autorizar a caça não pertence ao órgão ambiental, mas ao Exército Brasileiro, desde 21 de julho deste ano, por efeitos do Decreto 11.615/2023, que tornou mais restritas as regras para registro, posse e porte de armas de fogo.

Setor se manifesta sobre o tema

A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (ACRISMAT) vem a público manifestar a preocupação da cadeia produtiva com a suspensão das autorizações de manejo de caça de espécies exóticas (como o javali), conforme publicado em boletim de 18 de agosto de 2023, no Sistema de Informação de Manejo e Fauna (Simaf). A medida ocorreu em decorrência do Decreto?nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que determina que a caça para o controle de fauna invasora somente será autorizada pelo Comando do Exército.?

O javali (Sus scrofa) é uma espécie exótica que provoca desequilíbrio ambiental, desencadeiam o assoreamento de corpos d’água e processos de erosão do solo, causam danos à fauna e à flora, prejuízos a lavouras de pequeno e médio porte, além de ameaçar a saúde e a segurança de pessoas e animais (silvestres e domésticos). Sem predadores naturais no país, as populações do animal crescem de forma rápida, é considerada uma das cem piores espécies invasoras no mundo. Em 2013, o javali (e seus híbridos em vida livre, suídeos asselvajados) foi declarado como espécie nociva no país e o controle populacional foi normatizado (IN nº 3 31/01/2013, Ibama).

Além de representarem um grave risco sanitário para a atividade pecuária, pois os javalis são suscetíveis a algumas doenças importantes, como a febre aftosa, a raiva, a leptospirose, a brucelose, a tuberculose; e principalmente para a suinocultura, visto que pode ocorrer cruzamentos de javalis com suínos domésticos sem ação humana.

A preocupação da cadeia produtiva comercial da suinocultura se dá no caso de haver contato com animal doente da espécie invasora, o rebanho suinícola pode ser acometido por Doença de Aujeszky, Peste Suína Clássica (PSC) e Peste Suína Africana (PSA), a ocorrência das duas últimas enfermidades é altamente transmissível, apresenta grande poder de difusão e especial gravidade, acarreta severas consequências ao bem-estar animal, à produção suinícola, que pode estender-se além das fronteiras nacionais, trazendo prejuízos socioeconômicos e às exportações de animais e seus produtos, dificultando ou impossibilitando o comércio internacional de animais e produtos de origem animal.

A medida publicada na última semana é um retrocesso ao PLANO NACIONAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E MONITORAMENTO DO JAVALI (Sus scrofa) NO BRASIL (Portaria nº 232/2017, MMA e Mapa), cujo objetivo é conter a expansão territorial e demográfica da espécie exótica invasora no país e reduzir seus impactos, principalmente em áreas prioritárias de interesse ambiental, social e econômico, abrangendo ações relativas ao manejo populacional, vigilância e monitoramento sanitário do javali no Brasil. O plano estabelece ações de controle do javali em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento com o porco doméstico.

Levando em conta o cenário acima, a ACRISMAT clama ao Ministério da Agricultura e outras autoridades sanitárias para que seja resolvido com urgência o impasse para o controle destas espécies invasoras. A burocracia e a inoperância não podem colocar em risco o status sanitário do país, no caso da suinocultura, em que Mato Grosso e vários Estados são certificados oficialmente pela Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA, antiga OIE) como Zona Livre de Peste Suína Clássica (PSC), em que todos trabalham arduamente para evitar a disseminação da PSC para as áreas livres e na prevenção da ocorrência da PSA no Brasil.