Em reunião com secretários de Agricultura dos estados, a equipe técnica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) apresentou a cartilha Programas de Apoio ao Seguro Rural (Federal, Estaduais e Municipais) na sexta-feira (11/02). A publicação tem como objetivo demonstrar a importância da participação dos demais entes federados no apoio ao seguro rural como mecanismo que impulsiona a geração de riqueza e desenvolvimento econômico, social e ambiental, sendo um dos principais instrumentos mitigadores de riscos climáticos aos produtores rurais.
Em um ano em que secas e chuvas excessivas atingiram as lavouras na região centro-sul do país, o Mapa convida os representantes locais a se unirem à gestão federal para fortalecer o mecanismo e auxiliar na mitigação de riscos. É o que declarou a ministra Tereza Cristina em sua fala de abertura do encontro.
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“Nosso objetivo é que mais secretarias estaduais e municipais de Agricultura se unam nesse esforço de ampliar a cultura do seguro rural. Com ele, os produtores saem de um ciclo vicioso de renegociações de dívidas e ingressam num ciclo virtuoso, de melhoria da renda e manutenção da atividade, uma vez que o seguro rural é um indutor de uso de tecnologias e está associado ao Zoneamento Agrícola de Risco Climático”, destacou a ministra.
Instabilidade climática, pragas, doenças, além das oscilações de preços do mercado impactam diretamente a atividade rural. Nesse sentido, uma adequada gestão de riscos rurais por parte do produtor pode representar um valioso instrumento para a mitigação de seus prejuízos, contribuindo para a estabilidade de renda e permanência na atividade.
“Se essas adversidades não forem mitigadas afetará os multiplicadores de renda e postos de trabalho e demais atividades que circundam o agro, já que há um elevado custo social na perda das safras”, complementou o secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Bastos.
A cartilha apresenta uma avaliação macroeconômica do seguro rural, na qual o instrumento precisa ser visto como um investimento em política de mitigação de riscos, servindo para atenuar as perdas de produção por adversidades climáticas com efeitos negativos e multiplicadores na renda e emprego da economia, o que reflete diretamente em postos de trabalho, movimentação dos comércios locais, continuidade dos produtores em investimentos na propriedade e nas lavouras que movimentam a cadeia produtiva desde a compra de insumos, máquinas, equipamentos, veículos até o posto de gasolina, comércio e prestação de serviços.
Assim, o seguro rural surge como um dos mais eficientes mecanismos de proteção da atividade agrícola, atuando como elo de transferência do risco da agricultura para o mercado securitário. Além disso, minimiza a necessidade de socorro financeiro governamental, reduzindo a recorrente pressão por renegociações de dívidas rurais.
Programa de Subvenção ao Seguro Rural
Apesar da sua importância, o seguro rural enfrenta dificuldades para se desenvolver, considerando a complexidade desse instrumento num setor que é passível de perdas de produção com alta sinistralidade devido a catástrofes climáticas.
Por isso, o governo federal, por meio do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), oferece ao agricultor a oportunidade de segurar sua produção com custo reduzido, por meio de auxílio financeiro do Governo Federal.
Atendendo aos segmentos agrícola, pecuário, floresta e aquícola em mais de 60 atividades e culturas, o PSR, em 2021, subvencionou R$ 1,181 bilhão para atender mais de 121 mil produtores. Foram contratadas 217 mil apólices referentes a uma área de 14 milhões de hectares, com valor segurado total recorde de R$ 68 bilhões.
No entanto, esses números equivalem a apenas 20% da área agrícola plantada do país, com maior concentração na Região Centro-Sul. Além de que o PSR tem os pequenos e médios produtores como os principais beneficiários, representando um percentual de 74% das apólices seguradas em 2021, conforme apresentou o diretor de Gestão de Riscos do Mapa, Pedro Loyola.
“Estamos aqui para discutir o seguro rural e apresentar algumas oportunidades de os estados e municípios apoiarem esse mecanismo de mitigação permitindo a sua expansão pelo país”, afirmou Loyola.
Ele defende que os programas estaduais e municipais são importantes para o fomento do seguro rural nessas regiões, visto que possibilitam complementar o auxílio da subvenção federal, cabendo ao produtor uma participação menor no pagamento do prêmio, o que viabiliza a contratação da apólice de seguro rural.
Subvenção por estados e municípios
Na safra 2003/2004, foi registrada a primeira iniciativa de subvenção ao seguro rural. O estado de São Paulo desenvolveu um programa de forma a atender produtores rurais daquela região pagando parte do prêmio do seguro.
Já em 2005, o Governo Federal iniciou sua participação direta na subvenção do seguro rural, como projeto-piloto, desenvolvendo o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Além do estado de São Paulo, o Paraná também conta com um programa de subvenção desde o ano de 2009, inicialmente para a cultura do trigo, forte atividade dentro do estado, mas com alto risco, e expandindo o número de culturas nos anos seguintes.
Existem estados, como Santa Catarina, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que tiveram iniciativas semelhantes no sentido de subvencionar parte do prêmio do seguro rural, mas, por motivos diversos, atualmente interromperam suas atividades.
Na esfera municipal, exemplos de iniciativas com subvenção do seguro rural já são encontradas em Louveira/SP, Itatiba/SP, Itupeva/SP, Mogi das Cruzes/SP e Jundiaí/SP. Seus programas, em geral, tentam atender produtores de frutas, tipo de atividade que costumeiramente possui um custo alto de prêmio devido ao alto risco climático nessas culturas.
Como contratar um seguro rural
O produtor que tiver interesse em contratar o seguro rural deve procurar um corretor ou uma instituição financeira que comercialize apólice de seguro rural. Atualmente, 15 seguradoras estão habilitadas para operar no PSR. O seguro rural é destinado aos produtores pessoa física ou jurídica, independente de acesso ao crédito rural.
A subvenção econômica concedida pelo Ministério da Agricultura pode ser pleiteada por qualquer pessoa física ou jurídica que cultive ou produza espécies contempladas pelo Programa.
Para mais informações sobre o PSR, faça o download do aplicativo. Basta acessar para Android e para IOS.
A partir de 2022 o percentual de subvenção ao prêmio será fixo em 40% para todas as culturas/atividades, exceto para a soja, cujo percentual será fixo em 20%. Essa regra vale para qualquer tipo de produto e cobertura, conforme regras do PSR.
