A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) está atuando junto às instituições do Governo de Minas para transformar digitalmente os serviços públicos, agilizando e simplificando o atendimento aos cidadãos. Em parceria com Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), acabam de ser facilitados os serviços de “Registro de Granja Avícola Comercial”, “Registro de estabelecimento comercial de agrotóxicos” e “Certificação de produtos”.
A partir de agora, os cidadãos e empresas podem emitir os certificados de maneira rápida, assistida e sem necessidade de deslocamento até uma unidade física, por meio do novo Portal IMA Digital. O login é feito por meio de uma conta gov.br e, após se conectar, o usuário poderá visualizar a página do serviço.
Transformação
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Uma das iniciativas que possibilitou a simplificação dos serviços foi a modernização da ferramenta de automação de serviços Pro MG BPMS, por meio do Laboratório de Inovação do Governo de Minas – LAB.mg e da Subsecretaria de Governança Eletrônica e Serviços. A modernização viabiliza a adoção de funcionalidades para melhorar a experiência dos usuários de serviços públicos em Minas Gerais, além de trazer recursos gerenciais para as equipes do Estado que atendem a essas demandas.
“A melhoria da ferramenta e a inclusão de novos serviços buscam ampliar a transformação digital dos serviços públicos de Minas Gerais. A transformação permite a simplificação e ampliação do acesso aos serviços, uma vez que os cidadãos conseguirão solicitar e enviar os documentos necessários para a emissão dos certificados de forma mais rápida e simples”, explica a responsável técnica pelo projeto de modernização do Pro BPMS na Seplag-MG, Mariana Villela Nunes.
Foco no cidadão
A Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) é a responsável pelo desenvolvimento técnico da plataforma e pela manutenção dos serviços inseridos. O Núcleo de Inovação e Modernização (NIM) do IMA vem trabalhando junto à Seplag-MG e à Prodemge desde 2020 no desenvolvimento da implantação da ferramenta que permite gerir os processos através da automação.
“É uma nova forma de gerenciamento mais focada no cliente, na otimização dos resultados, na simplificação, na tecnologia e no atendimento às reais demandas da sociedade. A automação do fluxo dos processos cria um notável aumento de eficiência, diminuição de custo e tempo na execução das atividades inerentes ao mesmo comparado a métodos baseados em papel”, acrescenta a fiscal do NIM, Handreza Cobra.
Com a automatização dos serviços, o objetivo é que o cidadão tenha mais facilidade no acesso e mais transparência em relação ao cumprimento das exigências feitas pelo IMA na emissão dos certificados.
“A expectativa é a substituição para uma ferramenta única e padronizada para gerenciamento do cadastro, registro, documentação e processos de forma digital e automatizada, facilitando o controle da gestão, imprimindo celeridade aos processos, reduzindo a burocracia, melhorando a acessibilidade para o usuário e dando maior transparência e credibilidade nas etapas dos processos serviços oferecidos pelo IMA”, completa Handreza Cobra.
O aprimoramento do Pro MG BPMS é resultado da parceria do Governo de Minas, por meio do programa Minas Atende, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Registro de Granja Avícola Comercial
O registro de granjas avícolas comerciais é base do Programa Nacional de Sanidade Avícola e, por isso, o IMA tem buscado a melhor forma de executar esta atividade.
A obtenção do registro é pré-requisito para alojamento de aves em granjas comerciais e garante a implantação de medidas mínimas de biosseguridade, aumentando a segurança da sanidade avícola. Com a disponibilização na ferramenta, todo o atendimento será realizado e acompanhado de maneira on-line pelo produtor, desde o preenchimento do requerimento de solicitação, o agendamento das vistorias e, por fim, a emissão do registro pretendido.
Registro de Estabelecimento Comercial de Agrotóxico
Para proteger a oferta de alimentos com boa qualidade e coibir o uso indiscriminado de agrotóxicos, os segmentos, que vão desde o comércio até o destino das embalagens, são regulados e fiscalizados.
Os estabelecimentos que comercializam agrotóxicos necessitam de cuidados especiais no manuseio, armazenamento e comercialização. Por isso, devem ser registrados no IMA. Entende-se por estabelecimento comercial: empresa comercial, fabricante, armazenadora, importadora, exportadora, manipuladora, embaladora e prestadora de serviço de aplicação de agrotóxico.
Certificação de Produtos – Certifica Minas
O Certifica Minas é um programa coordenado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e realizado pelo IMA, Emater e Epamig. O objetivo é contribuir para que produtos agropecuários e agroindustriais possam ocupar novos mercados, nacional e internacionalmente, de maneira mais competitiva.
O IMA é o órgão certificador que audita a propriedade e o processo produtivo, deliberando sobre a concessão da certificação, emissão de certificados e autorização para o uso do selo do Certifica Minas.
A certificação é uma garantia para o consumidor de que as propriedades adotam boas práticas agrícolas em todos os estágios da produção, atendendo também às normas ambientais e trabalhistas.
