Deputada propõe fundo de fortalecimento da defesa agropecuária

Redação (10/03/2008)- O Projeto de Lei 2539/07, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), cria o Fundo Nacional para o Fortalecimento da Defesa Agropecuária (FNFDA). Os recursos do fundo serão destinados à execução da política nacional e das diretrizes governamentais de defesa agropecuária. Serão contempladas ações de controle e erradicação de doenças e pragas dos animais e vegetais; a prestação de assistência técnica a agricultores, criadores e indústrias de produtos de origem animal e vegetal; e a realização e divulgação de pesquisas no setor.
De acordo com a proposta, o FNFDA será constituído por recursos orçamentários da União; por doações de pessoas físicas ou jurídicas; pelo resultado da aplicação financeira de seus recursos; e por outras receitas que lhe vierem a ser destinadas. O saldo apurado em cada exercício financeiro será transferido para o exercício seguinte, a crédito do FNFDA.
Sandra Rosado afirma que o fundo contribuirá para o fortalecimento do setor agropecuário, sob o ponto de vista da segurança sanitária. Ela ressalta que a defesa sanitária preserva a sociedade de doenças e pragas que comprometem a qualidade de vida humana, animal, vegetal e do meio ambiente.
A deputada lembra o pedido de embargo da carne brasileira pela União Européia e afirma que, como o maior exportador mundial de carne bovina, o Brasil não pode ficar à mercê de políticas de defesa agropecuária fragilizadas pelas condições precárias de cada estado. "O Brasil precisa, com a maior urgência, adotar ações para retomar a credibilidade do mercado externo."
Sandra Rosado diz que, nos últimos anos, o governo não deu a importância necessária e fez cortes de verbas para a área. Segundo ela, estavam previstos R$ 265 milhões para o setor no Orçamento de 2007, mas foram aplicados somente R$ 127,4 milhões. "Foram bloqueados, portanto, 52% dos recursos destinados à área", conclui.
A proposta apresentada estabelece que o fundo será administrado por um conselho gestor, de composição majoritária de representantes do Poder Executivo federal. Também estarão representadas entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), além de um veterinário, um zootecnista e um engenheiro agrônomo.
Em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2539/07 será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.