Governo do PR e Crea-PR modernizam controle da subvenção do prêmio do seguro rural

Uma parceria formalizada por meio de um Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) possibilitou a criação e modernização do sistema de acompanhamento, por parte dos produtores, seguradoras e poder público, das apólices relacionadas ao Programa de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural no Estado do Paraná.

Além da transparência nas informações, o sistema de gestão garante mais confiabilidade, segurança e rapidez na apresentação e no atendimento ao agricultor, e auxilia o Crea na fiscalização dos profissionais.

Para o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, a parceria já trouxe resultados que representam grande avanço no gerenciamento do programa Seguro Rural no Paraná, com menor gasto e necessidade de mão de obra. “O sistema informatizado permite maior agilidade no lançamento e controle de informações, na obtenção de estatísticas e na transparência”, disse. “É uma parceria inteligente. O Estado ganhou uma ferramenta moderna de controle, eficiência da gestão pública e capaz de dar resposta no momento adequado.”

De acordo com Ortigara, as grandes perdas que os produtores rurais tiveram nos últimos anos, em razão de estiagens e geadas, serviram como alerta para a necessidade de proteger os cultivos, a renda e o patrimônio. “Diante das alterações climáticas cada vez mais frequentes, ter o seguro das culturas é mais que necessidade, chega a ser quase uma obrigação”, ponderou. “Com garantias, o produtor rural pode obter renda, permanecer na atividade agrícola e preparar a sucessão familiar sem muitos sobressaltos.”

O presidente do Crea-PR, engenheiro civil Ricardo Rocha de Oliveira, ressaltou que a entidade tem por missão também fiscalizar informações de interesse público nas áreas de engenharia, agronomia e geociências. Por isso, está sempre disposta a cooperar tecnicamente para que a missão seja melhor cumprida.

“O Crea abraçou esse compromisso com a Secretaria da Agricultura para oferecer uma plataforma que seja eficaz e ágil na resposta ao produtor, atenda às necessidades das seguradoras e valorize o trabalho realizado em campo pelos engenheiros agrônomos e outros profissionais habilitados como responsáveis técnicos, essenciais na orientação sobretudo do pequeno agricultor”, destacou.

SIMPLIFICAÇÃO – Segundo a agrônoma Gianna Maria Cirio, que atua no programa de subvenção ao prêmio paranaense ao seguro rural dentro do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, inicialmente a avaliação das propostas e apólices era feita em planilha Excel. “Um trabalho árduo e demorado porque às vezes estes arquivos chegavam a mais de 3 mil linhas, com cerca de 50 colunas”, afirmou.

A partir do Termo de Cooperação com o Crea, começou o uso de sistema informatizado, e todos os dados encaminhados via e-mail são inseridos nesse sistema e avaliados.

Agora os dados, incluindo os de área, produção e produtividade, valores do seguro e de subvenção, são inseridos pelas seguradoras e, com alguns cliques, ficam disponíveis nos devidos campos e passíveis de rápida conferência. “É um banco de dados fundamental para a realização de estudos e formulação de políticas públicas para atender as demandas do setor”, completou a agrônoma. Segundo ela, entre os benefícios que o novo sistema possibilita está a identificação de duplicidades, erros de inserção e gravação.

Elaborada para bloqueios em todos os momentos em que uma informação entrar em conflito com a legislação, a plataforma rejeita, por exemplo, inclusão de culturas não assistidas ou que se ultrapasse os limites legais de recursos.

A criação da plataforma ficou a cargo do analista de geoprocessamento do Departamento de Tecnologia da Informação do Crea, engenheiro cartógrafo Giovani Castolldi. “É um trabalho em que buscamos priorizar detalhes importantes para o processo da subvenção do seguro rural, como o cadastro completo do beneficiário, inclusive com as coordenadas e imagens de satélite, o que evita inclusão de propriedades não contempladas pela legislação ou que a mesma área tenha apólices de seguradoras diferentes”, salientou.

Para as seguradoras, a nova plataforma possibilita que os trâmites que antes demoravam até três dias possam ser feitos em algumas horas, com o mínimo de circulação de documentos em papéis ou por e-mails. “Começando pelo seguro rural, queremos garantir cada vez mais confiabilidade e segurança em relação aos dados dos agricultores e empresas com as quais trabalhamos, ofertando sempre um serviço público de maior qualidade”, afirmou o chefe do Deral, Salatiel Turra. “Por outro lado, os interessados têm o acesso mais facilitado às informações sobre o processo, visto que a lista de apólices aprovadas fica publicada no site da Secretaria.”

PROGRAMA – Criado em 2009, o Programa de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural no Estado do Paraná tem o objetivo de reduzir o risco de perda nas atividades agropecuárias. Ele é destinado a produtores não beneficiários do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), do governo federal, que já atende pequenos e médios produtores.

Inicialmente, a subvenção abrangia apenas o trigo. Atualmente, possibilita cobertura para 28 atividades, abrangendo grãos, frutas, hortaliças, pecuária e florestas plantadas. O Governo do Estado subsidia 20% do prêmio total e o restante é coberto pelo governo federal e pelo produtor. É uma forma de garantir a produtividade e estimular a produção de alimentos, promovendo a segurança alimentar e nutricional do Estado.

Em 2022, está sendo oferecido, até o momento, o valor de R$ 5,8 milhões, que tem amparo no Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), gerido pela Fomento Paraná. A subvenção é limitada ao percentual máximo de 20% do prêmio total. Cada produtor tem direito a até R$ 8,8 mil ao ano para serem distribuídos entre as várias culturas. No entanto, não pode exceder a R$ 4,4 mil por CPF/CNPJ, por cultura ou espécies animais. Desta forma, se ele fez seguro de R$ 4,4 mil para uma cultura e tem outras que também precisam ser seguradas, precisará dividir o valor restante entre elas.

O produtor rural pode fazer a adesão para contratação do seguro rural de forma voluntária. Basta procurar um corretor de confiança e optar pela seguradora de sua preferência. Para este ano, já estão credenciadas 13 seguradoras para operar a Subvenção Estadual ao Prêmio de Seguro Rural.