Redação (26/06/2008)- A partir desta quinta-feira (26), as empresas Real Alimentos Ltda (SIF 2478), Avivar Alimentos S.A (SIF 960), de Minas Gerais, e Rigor Alimentos Ltda (SIF 2464), de São Paulo, estão impedidas de comercializar a produção de frango congelado. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) recebeu, nessa quarta-feira (25), denúncia do Procon do Espírito Santo em que acusa os abatedouros de colocar no mercado capixaba frango congelado com excesso de água na carcaça.
Os três abatedouros serão submetidos ao regime especial de fiscalização pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa. Além de estarem proibidos de escoar a produção, os abatedouros terão que revisar e apresentar ao Dipoa os programas de prevenção e controle de adição de água aos produtos. As empresas terão, ainda, que informar a possível causa de descontrole que resultou no excesso de água na carcaça do frango.
O Mapa realizará análise pericial visual em amostras de diferentes lotes em estoque, a fim de verificar se há indícios de fraude para serem adotadas as ações legais cabíveis. Serão apuradas também as responsabilidades dos servidores do SIF, que atuam nas empresas, para verificar se houve omissão ou conivência dos fiscais.
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A liberação das empresas está condicionada ao atendimento de todos os requisitos previstos na lei. O fim do regime especial de fiscalização será determinado pelo Dipoa, depois de constatado que as empresas estão produzindo de acordo com a legislação que permite a absorção de, no máximo, 6% de água pela carcaça do frango.
Em seguida, a investigação realizada pelo Dipoa será encaminhada ao Ministério Público que poderá aplicar multa às empresas de acordo com o potencial lucro que obtiveram com a fraude. Em Santa Catarina, um abatedouro de aves foi multado em R$ 1,5 milhão depois de comprovada a irregularidade.
Histórico – Nos últimos três anos, 77 abatedouros brasileiros tiveram os processos concluídos e foram autuados por excederam o limite de 6% de absorção de água em carcaças de aves. Outras empresas ainda respondem a processos que podem resultar em sanções.
