De acordo com o relator da proposta, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), a mudança tem o potencial de direcionar cerca de R$ 60 bilhões para o setor agropecuário. Com a medida, a carteira de repasses interfinanceiros de um banco pode ser convertida em títulos (LCAs) negociáveis no mercado. Os valores captados junto aos investidores serão transformados em novos empréstimos e financiamentos para o setor do agronegócio.
O projeto, que ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), representa uma ampliação da capacidade de emissão de LCAs, beneficiando, entre outros, os bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Atualmente, somente bancos cooperativos e cooperativas de crédito podem emitir LCA com base em repasses interfinanceiros feitos a cooperativas singulares de crédito. A proposta busca eliminar essa restrição, ampliando as possibilidades de captação de recursos para o agronegócio.