Bancada articula para derrubar vetos à lei de pesticidas

Depois de mais de 20 anos em tramitação no Congresso Nacional, o projeto de lei que sugere a implementação de um novo marco legal para a produção, registro, comercialização, transporte, inspeção, fiscalização e uso de defensivos agrícolas no país foi aprovado em novembro de 2023. Contudo, em dezembro, o Presidente da República sancionou a proposta (Lei 14.785/2023) com diversos vetos.

O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou que o Presidente da República mais uma vez demonstrou desrespeito pelo parlamento. “O tema tramitou por mais de 20 anos e teve aprovação quase unânime no Senado, e o Presidente vetou os principais trechos. Temos uma batalha árdua para fazer funcionar esse sistema que busca modernizar, desburocratizar e proporcionar acesso a moléculas mais modernas e produtos melhores para o agro brasileiro.”

Lupion ressaltou também a demora na liberação de novas moléculas. “Temos condições de possibilitar que nossos produtores utilizem os produtos que a Argentina, Estados Unidos e União Europeia já utilizam, e aqui a burocracia faz com que tenhamos que esperar quatro, cinco ou até dez anos para que sejam aprovados. É uma modernização do sistema. Vamos derrubar esses vetos, temos condições de fazer isso,” disse.

Alguns vetos estão relacionados à concentração da análise no Ministério da Agricultura e à liberação de produtos em reanálise. O deputado Luiz Nishimori (PSD-PR) explicou que a centralização de registros neste órgão é para organizar e evitar três filas diferentes. “A centralização seria apenas para organização da fila de prioridade, como é feito no mundo todo. As competências técnicas da Anvisa e do Ibama não serão afetadas.”

Os outros vetos estão ligados às embalagens de agrotóxicos para que contenham o nome da companhia e a advertência para não reaproveitamento, bem como à unificação das taxas de registro.

“Nossa legislação era atrasada e não seguia padrões internacionais de análise de risco, e a proposta visa ajustar isso. Estamos lutando para diminuir a burocracia existente que gera taxas e custos desnecessários. Os vetos não se sustentam, e vamos trabalhar pela derrubada,” afirmou Nishimori.

A bancada aguarda o retorno do recesso parlamentar para se reunir e tratar sobre a derrubada dos vetos na sessão do Congresso Nacional.

Fonte: Agência FPA