A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) anunciou na quarta-feira (21) o lançamento de um canal de denúncia anônima para produtores rurais relatarem casos de invasões de propriedades.
O anúncio ocorreu durante uma reunião da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, que contou com a participação de representantes das Federações de Agricultura e Pecuária dos Estados.
Segundo Marcelo Bertoni, presidente da comissão e do Sistema Famasul, o objetivo da plataforma é estabelecer um meio direto de comunicação com os produtores e aprimorar o monitoramento das invasões de terras, atividade já realizada pela CNA, federações e sindicatos.
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“Não existe invasão legítima, legalizada ou permitida. Invasão de terra é crime. Portanto, a CNA defende a garantia do direito de propriedade, pois é a base para o produtor rural brasileiro trabalhar com tranquilidade e segurança jurídica”, afirmou Bertoni.
No formulário, o denunciante pode optar por fornecer seu nome, e-mail, telefone, área do imóvel invadido e informações adicionais (como endereço e ponto de referência). Caso a denúncia seja anônima, são solicitadas informações como o nome da fazenda invadida, município e estado, além de detalhes sobre o movimento ou grupo responsável pela invasão e a data do ocorrido.
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Para denunciar anonimamente uma invasão de propriedade rural, basta acessar o link http://cnabrasil.org.br/invasaodeterras e preencher as informações sobre o imóvel invadido.
Além do lançamento da plataforma, os membros da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA discutiram o plano de ação para 2024, abordando desafios e soluções para as demandas do setor.
José Henrique Pereira, assessor técnico, apresentou os principais temas que serão abordados pela comissão em 2024, incluindo regularização fundiária, garantia do direito de propriedade e segurança no campo, retificação de títulos em faixa de fronteira, reforma agrária, demarcação de territórios quilombolas e de terras indígenas, integração cadastral/tributação e demarcação de terrenos marginais e de marinha.
Durante o encontro, também foram discutidas as ações no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à Lei 14.701/2023, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O diretor jurídico da CNA, Rudy Ferraz, explicou que a entidade defende a aplicação da Lei do marco temporal para garantir a segurança jurídica no campo e a produção de alimentos no país.
