Fávaro anuncia mudanças nos financiamentos com enfoque no seguro rural 2024/25

O Ministério da Agricultura anunciou planos para reformular o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), direcionando mais recursos para o Programa de Seguro Rural.

Segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, essa mudança estratégica visa alocar de maneira mais eficiente os fundos governamentais, possibilitando uma economia de R$ 2 bilhões, que serão redirecionados para aumentar o orçamento do seguro rural no próximo plano safra de 2024/25 para R$ 3 bilhões.

Durante o plano safra de 2022/23, o Proagro contou com um orçamento de R$ 10 bilhões, enquanto o seguro rural foi dotado de R$ 1 bilhão. A revisão proposta visa expandir significativamente o financiamento do seguro rural.

Neri Geller, secretário de Política Agrícola, citou uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) apoiando a reestruturação. Ele destacou a necessidade de redirecionar o foco do Proagro para beneficiar diretamente os produtores rurais, ao invés de se concentrar apenas na proteção dos financiadores.

Geller também mencionou que estão sendo realizadas discussões técnicas com representantes do Banco Central e com o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, para garantir a aplicação rigorosa dos recursos e promover uma gestão mais eficiente do programa.

O Proagro é conhecido por oferecer uma espécie de proteção de seguro para pequenos agricultores, que, em caso de prejuízos na lavoura devido a eventos cobertos pelo programa, podem receber indenizações ou serem isentos de determinadas dívidas de financiamento.

Sobre o tema das recuperações judiciais no setor, Fávaro expressou preocupação com o que descreveu como uso “indiscriminado e predatório” desse mecanismo.

Ele defendeu a necessidade de respeitar as obrigações de crédito e sugeriu que certos tipos de dívida, como aquelas contraídas com cooperativas e através de alienação fiduciária, não deveriam ser incluídas nas recuperações judiciais.

O ministro enfatizou a disposição do governo em auxiliar os produtores na renegociação de seus passivos.