A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados está debatendo projetos de lei que visam combater invasões de terras no Brasil.
A discussão ganha urgência com as recentes ocupações coordenadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) durante o evento conhecido como Abril Vermelho.
O projeto de lei 8.262/2017, de autoria do deputado André Amaral (PROS-PB), propõe que proprietários de terras invadidas possam solicitar auxílio policial diretamente, mediante a apresentação da escritura da propriedade, sem a necessidade de uma ordem judicial prévia.
Outra proposta, o PL 4.183/2023 do deputado Coronel Assis (União-MT), requer que movimentos sociais obtenham personalidade jurídica para que possam ser regularizados e responsabilizados por suas ações.
Notícias Relacionadas
O presidente da Frente Parlamentar Invasão Zero, deputado Luciano Zucco (PL-RS), expressou preocupação com a situação e destacou a necessidade de uma resposta legislativa mais firme aos crimes agrários. Até agora, o MST reportou invasões em 24 áreas em onze estados e no Distrito Federal, envolvendo mais de 20 mil famílias.
Além disso, Zucco está promovendo um regime de urgência para o PL 895/2003, que visa excluir invasores de terras dos benefícios do programa Bolsa Família.
Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, também comentou sobre as invasões e a recente criação do Programa Terra da Gente, que prevê a disponibilização de terras para reforma agrária.
Ele criticou o apoio percebido de membros do MST dentro do governo federal, mencionando que integrantes do movimento ocupam posições chave em ministérios como o do Desenvolvimento Agrário e no Incra.
A Frente Parlamentar da Agropecuária planeja instituir o “Abril Verde” no próximo dia 24, durante uma sessão solene da Câmara em homenagem ao agronegócio, como contraponto ao Abril Vermelho do MST.
Os projetos continuarão a ser discutidos na próxima reunião da comissão de Agricultura da Câmara, prevista para esta quarta-feira (17/04).
Fonte: Agro Estadão
