MAPA pede suspensão dos pagamentos das dívidas dos produtores rurais gaúchos por 90 dias

Após a 5ª reunião ministerial na Sala de Situação do Rio Grande do Sul, no Palácio do Planalto, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou as primeiras iniciativas para apoiar o agro brasileiro, diante das adversidades climáticas vivida pela região Sul do país.  

De acordo com Fávaro, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) enviou uma proposta para o Conselho Monetário Nacional (CMN) para a suspensão dos pagamentos das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul por 90 dias, com a possibilidade de prorrogação. O pleito foi encaminhado à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o conselho deverá analisar em reunião extraordinária. 

“Foi pedido ao Conselho Monetário Nacional a prorrogação imediata, por 90 dias, de todos os débitos do setor, quer seja custeios ou investimentos, visto que o setor já vinha com problemas de secas nos últimos três anos. Já tinham medidas sendo tomadas, mas agora se agravou com as chuvas”, explicou o ministro. “Depois começa, então, as medidas de reconstrução, investimentos e custeios do setor dos municípios afetados”, completou. 

Ainda, durante sua fala, o ministro Fávaro informou que o Governo Federal está preparando uma Medida Provisória (MP) que visa liberar a importação de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O objetivo é evitar especulação financeira e estabilizar o preço do produto nos mercados de todo o país. 

A decisão foi tomada diante do alto volume de chuvas na região Sul, afetando a produção gaúcha, responsável por cerca de 70% do arroz produzido no Brasil. Fávaro reforçou que a medida não irá concorrer com os agricultores brasileiros, pois o produto comprado no comércio externo deve ser repassado apenas para pequenos mercados. 

“Já está sendo preparada uma Medida Provisória autorizando a Conab a fazer compra na ordem de 1 milhão de toneladas. Já deixei isso muito claro com os produtores hoje, com os sindicatos, com a Federação da Agricultura: não é concorrer. Neste momento, é para evitar especulação com o arroz, até porque os produtores já têm para suprir a demanda nacional, porém, tem dificuldade logística. Com a dificuldade logística para abastecer, vem a especulação.”, reforçou. 

Também foi defendida pelo ministro do Mapa a criação de um fundo de aval, viabilizando a tomada de crédito por parte dos produtores impactados. “Nesta hora, na minha avaliação, é necessário que as linhas de créditos venham atreladas a um fundo garantidor para que o produtor possa ter o acesso efetivo na ponta e que a reconstrução aconteça”, disse. 

Como exemplo, Fávaro destacou o que foi feito na pandemia com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). “Eu sugiro que seja um fundo garantidor feito pelo governo aos moldes do que já aconteceu na pandemia, que foi o Pronampe”. 

O ministro também mencionou que a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) darão prioridade ao empenho de emendas parlamentares direcionadas à aquisição de máquinas, como retroescavadeiras e niveladoras. 

O objetivo principal é utilizar o maquinário na reconstrução de estradas vicinais no interior do Estado. Ele enfatizou a importância de cadastrar os municípios que devem ser beneficiados para garantir o pagamento imediato dos recursos, destacando que a bancada gaúcha já havia feito essa indicação.