A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) enviou um ofício ao governo federal com 13 propostas para mitigar os impactos das recentes tragédias no Rio Grande do Sul, focando principalmente no setor agrícola. Entre as medidas sugeridas estão a suspensão de pagamentos de crédito rural, renegociação de dívidas com extensão de prazo para 15 anos, liberação de recursos emergenciais e alterações no programa de seguro rural.
Os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro; do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, receberam o documento. Durante uma reunião da bancada ruralista em Brasília, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) destacou a necessidade de tratamento excepcional para a situação, comparável às medidas adotadas durante a pandemia.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS) enfatizou a importância de fornecer ao governo federal as ferramentas necessárias para uma resposta eficaz e a longo prazo, incluindo a elaboração de um projeto de resiliência climática para prevenir futuras crises.
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Além disso, representantes do setor agrícola gaúcho propuseram ao Ministério da Agricultura a desoneração da folha de pagamento e a manutenção de um diálogo direto para monitorar as políticas de apoio ao agronegócio estadual. Este pedido vem na esteira de uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal que afetou a legislação sobre desoneração da folha.
Confira a lista de propostas da FPA ao Governo Federal:
- Renegociação de dívidas de custeio, investimentos e de renegociações anteriores, com prazo de até 15 anos, incluído três de carência, visando a recuperação completa das cadeias agropecuária atingidas pelos eventos extremos;
- Liberação imediata de recursos emergenciais para apoiar os produtores rurais afetados (auxílios, benefícios sociais, FGTS, etc.);
- Desenvolvimento e Implementação de uma política de seguro rural que ofereça segurança adequada em eventos climáticos extremos, garantindo a renda a renda dos produtores atingidos, e a continuidade das atividades desenvolvidas;
- Empenho de Recursos do Sistema Financeiro da Habitação na reconstrução de moradias rurais atingidas por eventos climáticos extremos.
- Linha de crédito rural extraordinária, que viabilize a retomada das atividades rurais atingidas, bem como, garanta capital de giro para os produtores rurais.
- Programa de renegociação de crédito rural não bancário, que garanta a suspensão imediata de pagamentos, com juros equalizados por recursos de fundo compatível ou do Tesouro Nacional.
- Suspensão de tributos e contribuições incidentes sobre a atividade e/ou patrimônio do produtor rural atingido pela calamidade.
- Direcionamento de ações prioritárias aos produtores rurais pessoa física;
- Direcionamento das emendas de comissão para atendimento de demandas ligadas a enchente no RS
- Extensão das condições estabelecidas ao RS a outros estados em situação semelhante.
- Aprovação do PL 397/2024 – autoriza a prorrogação de financiamentos de crédito rural, em municípios afetados por eventos climáticos extremos, reconhecido estado de calamidade.
- Manejo de carcaças animais vitimadas pela calamidade, de forma a evitar a proliferação de doenças para seres humanos e animais.
