O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em conjunto com a 5ª Delegacia da Polícia Civil do Distrito Federal, realizou a LXIII Operação Ronda Agro em um estabelecimento que funcionava como pet shop e clínica veterinária. O local fornecia produtos veterinários a base de cetamina para ser usado como droga recreativa.
Na ocasião, foram apreendidos mais de 10 frascos de produtos com cetamina, sendo que alguns já estavam preparados para o envio ao comércio ilícito. Além dessa ilegalidade, foi constatado também que o estabelecimento não tem registro no Mapa e que comercializa outras categorias de produtos veterinários em situação irregular.
O médico veterinário, responsável técnico pela clínica, era o responsável pelo esquema de aquisição de produtos veterinários a base de cetamina e distribuição ilícita para o uso como droga.
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O Mapa adotou medidas administrativas de autuação, interdição do estabelecimento e apreensão dos produtos. O médico veterinário preso em flagrante.
O papel do MAPA nos produtos sujeitos a controle especial
Os procedimentos para a comercialização das substâncias sujeitas a controle especial, quando destinadas ao uso veterinário, bem como dos produtos de uso veterinário que as contenham são estabelecidos pela Instrução Normativa SDA n° 35/2017.
Essa normativa aplica-se a todo estabelecimento que fabrique, armazene, manipule, distribua, importe ou exporte produtos de uso veterinário, bem como aos Médicos Veterinários que os prescrevem ou utilizam no exercício profissional. Para prescrever ou adquirir tais produtos, o médico veterinário deve se cadastrar no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro).
A comercialização desses produtos somente poderá ser realizada por estabelecimentos registrados mediante a retenção da Notificação do médico veterinário. Todo o controle de estoque deve ser escriturado em livro e os estabelecimentos devem enviar semestralmente relatórios com detalhamento da movimentação dos produtos controlados ao Mapa.
Desvio de uso de produtos veterinários a base de cetamina como droga recreativa
A cetamina é um anestésico injetável dissociativo amplamente utilizado na medicina veterinária, como na anestesia de pequenos e grandes animais, seja associada a outros fármacos, como agente de indução à anestesia inalatória, manutenção, ou para contenção química em procedimentos cirúrgicos de curta duração.
Estudos científicos relatam que a cetamina tem ação semelhante a outras drogas de abuso, tais como cocaína e anfetamina, com capacidade de induzir sensibilização após a administração repetida.
Considerando que a sensibilização está relacionada com a dependência causada por estas drogas, estudos demonstraram que o uso repetido da cetamina pode, de fato, levar a um padrão compulsivo de seu uso, mesmo após a administração de baixas doses.
Desta forma, ocorrendo ou não a dependência após o uso repetido desta substância, os dados apresentados, mostram alterações comportamentais e psicoativas que podem causar prejuízos aos usuários e à sociedade.
Ações para a coerção do desvio de uso
Para coibir o desvio de uso desses produtos veterinários, além das fiscalizações de rotina nos estabelecimentos, o Mapa realiza operações especiais em conjunto com autoridades policiais para desarticulação de organizações criminosas que adquirem produtos à base de cetamina para o desvio de uso como droga recreativa.
