De acordo com a Agência Voz, o relatório final do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária, apresentado nesta quarta-feira, decidiu excluir as carnes da lista de alimentos com alíquota zero na Cesta Básica Nacional. Segundo a proposta, a maioria das proteínas animais terá um desconto de 60% na alíquota geral, atualmente fixada em 26,5%, mas não será isenta de impostos.
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Pelos critérios vigentes, alimentos como arroz, leite, manteiga, margarina, feijão, raízes e tubérculos, coco, café, óleo de soja, farinha de mandioca, farinha de milho, farinha de trigo, açúcar, massas alimentícias e pão comum continuam isentos de impostos na cesta básica.
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Durante a reunião do grupo de trabalho na terça-feira, discutiu-se o impacto da inclusão da carne na cesta básica. A Receita Federal estimou que essa inclusão poderia aumentar a alíquota geral em 0,53 ponto percentual, um índice considerado elevado. Por outro lado, a Frente Parlamentar da Agropecuária calculou um impacto menor, de 0,2 ponto percentual. A decisão de manter as carnes fora da cesta básica causou insatisfação entre os representantes do agronegócio, que temem que a questão seja votada separadamente no plenário.
O governo argumenta que é tecnicamente inviável isentar cortes de carne específicos consumidos pela população mais pobre sem estender o benefício também aos cortes mais caros. Além disso, destaca que o cashback de 20% dos impostos pagos em compras gerais já auxilia a população mais pobre a adquirir carne bovina.
