O governo federal sancionou nesta segunda-feira (2/12) a Lei 15.038/2024, que prevê descontos nas parcelas de financiamentos de crédito rural para agricultores do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes de abril e maio deste ano.
A lei consolida as medidas provisórias 1.247 e 1.272, publicadas em julho e outubro, e valida os atos realizados com base nelas, garantindo segurança jurídica para a continuidade do processo. Uma comissão especial avaliará casos excepcionais que podem receber descontos superiores a 60%.
Novos mecanismos de apoio
O texto também abre caminho para a criação do programa “Desenrola Rural” pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Entre as iniciativas previstas estão:
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- Utilização de recursos remanescentes em instituições financeiras para apoiar agricultores prejudicados por eventos climáticos.
- Concessão de novos créditos a produtores endividados, mesmo aqueles com baixa pontuação de crédito (score negativo).
A medida atende à demanda dos produtores rurais gaúchos que enfrentaram graves prejuízos devido às enchentes, buscando recuperar a capacidade produtiva e fomentar o acesso a crédito no setor.
