Lei sancionada: governo federal autoriza descontos em financiamentos de produtores rurais gaúchos

O governo federal sancionou nesta segunda-feira (2/12) a Lei 15.038/2024, que prevê descontos nas parcelas de financiamentos de crédito rural para agricultores do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes de abril e maio deste ano.

A lei consolida as medidas provisórias 1.247 e 1.272, publicadas em julho e outubro, e valida os atos realizados com base nelas, garantindo segurança jurídica para a continuidade do processo. Uma comissão especial avaliará casos excepcionais que podem receber descontos superiores a 60%.

Novos mecanismos de apoio

O texto também abre caminho para a criação do programa “Desenrola Rural” pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Entre as iniciativas previstas estão:

• Utilização de recursos remanescentes em instituições financeiras para apoiar agricultores prejudicados por eventos climáticos.
• Concessão de novos créditos a produtores endividados, mesmo aqueles com baixa pontuação de crédito (score negativo).

A medida atende à demanda dos produtores rurais gaúchos que enfrentaram graves prejuízos devido às enchentes, buscando recuperar a capacidade produtiva e fomentar o acesso a crédito no setor.