O Ministério da Agricultura nega que os pequenos agricultores tenham tido problemas para acessar os financiamentos equalizados para custeio nas linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) do Plano Safra 2022/23.
O diretor de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário do ministério, Wilson Vaz de Araújo, ressaltou que a prioridade é atender pequenos e médios produtores. Segundo ele, 60% do orçamento da equalização da safra 2022/23, ou o equivalente a R$ 8,5 bilhões, será dedicado ao Pronaf. Em valores absolutos, o aumento em relação à safra passada, quando o programa teve R$ 6,4 bilhões, é de quase 40%.
“Não há sinal nenhum de que esteja faltando recurso de custeio do Pronaf em todas as instituições financeiras”, disse Araújo ao Valor. Até o momento, os produtores já acessaram R$ 22,8 bilhões em financiamentos no programa, número que deverá aumentar com a consolidação dos dados de outubro nesta semana. Na safra 2022/23, que vai até junho do ano que vem, a programação prevê R$ 56 bilhões no Pronaf.
Notícias Relacionadas
A previsão inicial era de R$ 53,6 bilhões, cresceu para R$ 60,1 bilhões com os primeiros remanejamentos, mas caiu com novas movimentações nos recursos – que, nessas mudanças, privilegiaram o Pronamp. Wilson Vaz de Araújo admitiu que pode haver casos isolados de dificuldades de acesso aos financiamentos equalizados de crédito rural, mas garantiu que o fluxo está normal.
“Sempre tem ajustes. Neste ano, as taxas do Pronaf ficaram muito aquém das praticadas no mercado. É natural que a demanda fique mais forte, já que a taxa está menos da metade da Selic”, acrescentou. Os juros do Pronaf são de 5% e 6% ao ano, enquanto a Selic está em 13,75%.
“Os custos de produção aumentaram muito. Isso fez com que os produtores precisassem de 50% a mais de dinheiro do que tomaram no ano passado para plantar a safra, e não tem como o sistema não brecar”, diz o economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz. “A agricultura como um todo, não só a familiar, precisa buscar outras formas de financiamento, porque as tradicionais não dão mais conta”.
Apesar da suspensão de quase todas as linhas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) depois de apenas quatro meses de safra, o diretor do Ministério da Agricultura garante que há saldo disponível para os investimentos em outras instituições que participaram da partilha dos recursos equalizados neste ciclo, como Banco do Brasil e Banrisul e as cooperativas Sicredi, Sicoob e Cresol.
Ainda não há planos de pedir suplementação orçamentária, disse, já que os levantamentos mostram que há limites equalizáveis para serem contratados. Mesmo assim, há relatos de produtores que querem contratar investimentos nas linhas equalizadas do Plano Safra e não são atendidos. Um levantamento do Ministério da Agricultura atesta que as reclamações têm fundamento: ele mostra que, na metade de setembro, os bancos tinham quase 70% do saldo oferecido no início da safra – quase R$ 31 bilhões.
Algumas instituições não haviam liberado um centavo sequer em investimentos com juros equalizados até meados do mês passado. A explicação da Pasta é que muitas operações estão “na esteira” e bloqueiam os recursos que ainda aparecem como disponíveis nesses levantamentos. Consultados pelo Valor, os bancos e as cooperativas de crédito que operam os recursos equalizados na safra 2022/23 relataram que essa possível “sobra” de limite para investimentos é causada pela demora nos sistemas do Banco Central para registrar e dar baixa em certas operações.
“Os dados só aparecem nas estatísticas quando são efetivamente liberados aos produtores, mas há operações que já foram contratadas e estão em processamento, em muitos casos aguardando itens como a entrega dos equipamentos ou o registro em cartório”, disse o Sicredi.
O Banrisul disse ter contratado cerca de 25% do limite oferecido para programas como Moderagro, Moderfrota e Pronaf Investimento, mas que uma “expressiva quantidade de propostas” está em andamento, o que compromete 50% da dotação.
As instituições garantiram que o pagamento da equalização por parte do Tesouro está normal, mas algumas optam por aplicar esses recursos mais tarde. “O momento de utilização dos limites de equalização é que faz parte da nossa estratégia para melhor atender os produtores”, afirmou o Sicoob.
Já a Cresol disse que planejou “iniciar a safra com recursos oriundos de outras fontes, reservando o funding da equalização para atender as demandas de investimento e custeio que irão chegar no próximo semestre, época que geralmente existe escassez de recursos”. O Tesouro disse que o orçamento da equalização não foi afetado por contingenciamentos recentes e que os valores para o Plano Safra 2022/23 estão mantidos.
Para 2022, a estimativa de gasto com a subvenção de juros do crédito rural foi de R$ 1,4 bilhão, mas houve incremento de R$ 126 milhões em virtude da elevação de limites das linhas de custeio do Pronaf.
O órgão afirmou ainda que todo o valor está “empenhado” e que foram pagos, de julho até meados de outubro, R$ 253 milhões referentes às operações de financiamentos da atual temporada. “Até o momento, não há previsão de necessidade de suplementação. Os recursos são suficientes para atender a Safra 22/23 neste ano de 2022”, disse.
