Crédito rural e Prodes: FPA articula ações para reduzir insegurança jurídica no agro

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou a atuação em duas frentes para reverter os impactos de resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) que vêm gerando insegurança jurídica no acesso ao crédito rural.

As resoluções nº 5.268/2025 e nº 5.193/2024, em vigor desde 1º de abril, condicionam a liberação de financiamentos à consulta ao Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes). No entanto, produtores relatam bloqueios indevidos, inclusive em áreas consideradas regulares.

Segundo o presidente da FPA, Pedro Lupion, o problema não está na ferramenta, mas na forma como os dados vêm sendo utilizados. “Há uma insegurança jurídica enorme, com produtores sendo penalizados sem notificação prévia ou direito à defesa”, afirmou.

Projetos no Congresso buscam garantir segurança jurídica

Uma das estratégias da bancada ocorre no âmbito legislativo, com a tramitação de propostas que buscam corrigir distorções. O Projeto de Lei 2.564/2025 propõe impedir embargos baseados exclusivamente em detecção remota, enquanto o PL 205/2025 define critérios ambientais para restrição ao crédito, com base no Código Florestal.

Casos práticos apresentados à bancada ilustram o problema. Atividades rotineiras, como renovação de pomares ou manejo de culturas permanentes, têm sido classificadas como desmatamento, inviabilizando o acesso a financiamentos.

Pressão por ajustes junto ao governo federal

Paralelamente, a FPA busca diálogo com o Executivo para ajustes nas normas. A bancada já solicitou reuniões com o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento e o Banco Central do Brasil para apresentar as distorções identificadas.

O presidente da Datagro, Plínio Nastari, destacou que o Prodes pode gerar “falsos positivos”, ao identificar como supressão de vegetação práticas agrícolas legítimas, como limpeza de pastagens ou substituição de culturas.

Dados da Datagro indicam que, até outubro de 2025, foram registrados 5,4 milhões de apontamentos em propriedades rurais, parte deles sem comprovação de irregularidade.

Medidas emergenciais e agenda no Senado

A FPA também articula a aprovação de projetos de decreto legislativo para suspender as resoluções do CMN. Para o senador Jaime Bagattoli, a medida é urgente para evitar o travamento do crédito rural.

Já o deputado Lúcio Mosquini defende regras semelhantes às de infrações de trânsito, com notificação prévia antes de qualquer penalização.

No Senado, ganha força o Projeto de Lei 5.122/2023, relatado pela senadora Tereza Cristina, que prevê o uso do Fundo Social para criação de linha emergencial de crédito a produtores afetados por eventos climáticos.

Seguro rural e biocombustíveis entram na pauta

A agenda da bancada inclui ainda o avanço do Projeto de Lei 2.951/2024, que propõe a modernização do seguro rural com a criação de um fundo de catástrofes. O texto deve ser votado em breve na Câmara dos Deputados.

Além disso, parlamentares defendem a ampliação do uso de biocombustíveis. O deputado Arnaldo Jardim anunciou que a bancada solicitará à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) maior flexibilidade para o uso do biodiesel puro (B100), ampliando alternativas energéticas no transporte.

A movimentação reforça a prioridade da FPA em garantir segurança jurídica, ampliar o acesso ao crédito e fortalecer políticas estruturantes para o agronegócio brasileiro.

Referência: FPA