Comissão de Valores Mobiliários deve ter regra definitiva sobre Fiagro em 2023

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pretende abrir uma audiência pública para fazer uma resolução definitiva sobre Fiagro, a modalidade de fundos de investimentos das cadeias agroindustriais, no ano que vem, segundo o superintendente Bruno Gomes. A ideia é que a norma seja editada até o fim de 2023, mas dependerá, por exemplo, dos comentários da consulta ao mercado.

Depois da edição da lei 14.130 que criou o Fiagro em junho de 2021, a autarquia adotou uma medida “transitória e experimental” e optou por aproveitar as normas existentes até a elaboração de uma regulação específica. A regra provisória permite a constituição de três tipos de Fiagro: imobiliário, de direitos creditórios e de participações. Eles têm como base, respectivamente, as regras de fundos imobiliários, de fundos de investimento de direitos creditórios (FIDCs) e fundos de investimentos em participações (FIPs). Atualmente, há 37 Fiagros operando no mercado de um total de 66 registrados na CVM. O restante está em fase pré-operacional.

O patrimônio é de cerca de R$ 7 bilhões. Com a edição da resolução definitiva, o Fiagro deve deixar de ser dividido nestas três categorias, disse Gomes, ao participar do Fórum Agronegócio & Mercado de Capitais. “A ideia é que o Fiagro seja um só, possa comprar terras, operar com crédito ou compra de participações societárias dentro de um mesmo fundo”, afirmou. A CVM deve adaptar as regras de fundos de investimentos imobiliários para o Fiagro.