Uma solução para reduzir os abates clandestinos de animais de produção e impulsionar pequenos negócios em qualquer parte do Brasil já existe há cinco anos. A falta de normativa federal específica e um mecanismo que possibilite o uso de emendas parlamentares para financiamento impedem a disseminação da tecnologia. Em 2016, um dos modelos desenvolvidos pela Embrapa Suínos e Aves e a empresa Engmaq com foco no abate de suínos foi exibido na AveSui América Latina. Atualmente, apenas seis abatedouros modulares estão em funcionamento no país.
O pesquisador da Embrapa Suínos e Aves, Elsio Figueiredo, afirma que a tecnologia foi pensada para atender estados e municípios com o abate e processamento em pequena escala, principalmente para regiões remotas, onde não existam abatedouros convencionais. “Pode pertencer a empresas como tem sido o caso até agora, como também pode pertencer a cooperativas e sociedades. Até agora nenhuma proposta para cooperativas, sociedades ou prefeituras foi finalizada”, afirma.
Um dos motivos que tem impedido a disseminação dos abatedouros móveis pelo país, segundo ele, é que todas as iniciativas com recursos de emenda parlamentares estão paralisadas. “Não existe um mecanismo que facilite o trâmite do projeto no sistema de inspeção quando depende de emenda parlamentar”, explica. Isso tem dificultado o prosseguimento das propostas.
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Com a normatização dos abates em pequena escala pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) na instrução normativa 16 de 23 de junho de 2015 (que ainda não está regulamentada para todas as espécies), o pesquisador entende que será muito facilitada a aprovação de projetos em pequena escala pelos estados e municípios.
“Por exemplo, atualmente a referência para abate e processamento de suínos está na Portaria 711, de 1º de novembro de 1995, e a de aves na portaria 210, de 10 de novembro de 1998, ambas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mas que regulamentam os grandes empreendimentos, dessa forma exigindo muito para pequenos abatedouros”, cita.
Desse modo, com uma normativa federal para abate em pequena escala a tendência é de que mais empreendimentos de pequeno porte legalizado sejam criados, refletindo assim na redução do abate clandestino.
UM IMPULSO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS
O uso do abatedouro móvel, segundo o pesquisador da Embrapa, permite a redução de investimentos e despesas. Isso porque o abatedouro móvel seria utilizado por mais de um empreendimento dentro de um projeto aprovado pelos organismos.
Ele cita o caso de módulos móveis que estão em funcionamento para o abate de pescados. “Depois de estacionado, lavado, higienizado e operadores prontos o abate começa quando o fiscal da inspeção liberar. A mobilidade no caso indica que o módulo específico de abate pode se deslocar entre empreendimentos aprovados e registrados naquele sistema de inspeção”, diz.
Elsio acrescenta que o que tem inviabilizado muitos dos pequenos empreendimentos é que os abates são programados para apenas um dia por semana ou por 15 dias ou por mês. Depois de abatidos os animais e colocadas as carcaças na câmara fria as pequenas empresas se dedicam à fabricação e cura de produtos até o próximo abate. “Nesses casos, os módulos de abate, que são os itens mais caros, permanecem a maior parte do tempo ocioso. A configuração móvel visa reduzir esse desperdício de infraestrutura”, comenta.
Segundo o pesquisador, pode-se utilizar essa ideia também para resolver os problemas da falta de abatedouros entre pequenos municípios. Ou seja, compartilhando o módulo de abate com vários municípios pertencentes ao mesmo consórcios de municípios, dispondo de um fiscal de inspeção para o consórcio.
ABATEDOURO TEM FORMATO MODULAR
São várias as configurações e modelos de abatedouros móveis. As configurações são suínos e ruminantes; aves e coelhos; e entreposto de pescado (peixes, crustáceos, quelônios, jacarés). “Por exemplo, o de suínos não serve para aves, mas serve para ovinos, caprinos e bovinos se essa configuração for solicitada”, conta Elsio Figueiredo. Também são vários tamanhos de módulos, existindo tanto módulos simplificados para o trabalho de duas pessoas com operações manuais (por exemplo, o casal da empresa rural), quanto para vários empregados e também com operações mecanizadas.
INICIATIVA DE SANTA CATARINA
O estado de Santa Catarina foi pioneiro no desenvolvimento dessa solução tecnológica, que serve para o Brasil e para países com os mesmos desafios para o abate e processamento de animais em pequena escala. A Fundação de Amparo à Pesquisa de Santa Catarina (Fapesc) financiou parte da pesquisa e do protótipo do módulo de abate (coração da solução tecnológica). A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) participou no projeto financiado pela Fapesc auxiliando na definição do projeto do protótipo e dos fluxos e equipamentos necessários para atender a legislação de Santa Catarina, bem como nas avaliações dos abates experimentais realizados no protótipo para aferição dos equipamentos e práticas necessárias e no apoio pelo Serviço de Inspeção Estadual-SIE.
Além disso, o Instituto Federal Catarinense-IFET Concórdia, participou do projeto por meio da colaboração e apoio para os testes de abate para validação da tecnologia, que foram realizados com os protótipos Módulo de Abate e Módulo Câmara Fria acoplados às suas instalações de abate por aproximadamente um ano de permanência.
A Prefeitura de Concórdia apoiou com o Serviço de Inspeção Municipal-SIM. A empresa Engmaq, localizada em Peritiba-SC, que é fabricante de equipamentos para frigoríficos, aprovada para fornecimento às grandes empresas do setor, inovou ao investir tempo e recursos no desenvolvimento desse projeto em parceria com a Embrapa, mantendo hoje uma linha dedicada à essa tecnologia de abate e processamento em pequena escala e em módulos pré-fabricados atendendo todo o Brasil e países vizinhos com essa tecnologia. A Embrapa Suínos e Aves liderou esse projeto, que inclui a participação da Embrapa Pesca e Aquicultura, de Palmas-TO e a Embrapa Caprinos e Ovinos de Sobral-CE.
ABATEDOUROS EM FUNCIONAMENTO NO PAÍS
De acordo com a Embrapa Suínos e Aves, pelo menos seis abatedouros modulares, móveis e estacionários estão funcionando pelo país nos seguintes locais e condições:
1. Entreposto móvel de pescado para grandes peixes de propriedade da Empresa Mar e Terra de Dourados-MS. Equipamento com autonomia para despesca de pirarucu diretamente nos tanques de produção da empresa e condução desse pescado para o frigorífico com SIF. O equipamento construído sobre o chassi de caminhão novo trucado e traçado possui silos de água potável, gelo em escamas e gerador para funcionar também em locais sem energia elétrica.
2. Entreposto móvel (Itinerante) de pescado, pertencente à empresa PISCIS, de Fortaleza-CE para operar na despesca e processamento de tilápia produzida em tanques rede no açude Castanhão em Jaguaribara-CE. Esse entreposto funcionou em 2018, mas devido à grande estiagem, a produção de tilápias foi reduzida e o entreposto ficou inoperante por um tempo. Trata-se de um equipamento sofisticado construído em container Reefer remanufaturado de 12 m de comprimento, conduzido por carreta rodoviária padrão, para processar tilápias e armazenar, em tanques, as vísceras e rejeitos da filetagem para extração de óleo e fabricação de farinha de pescado na fábrica da empresa na região metropolitana de Fortaleza. Esse equipamento teve a participação da Embrapa Pesca e Aquicultura.
3. Complexo de abatedouros e frigoríficos modulares para ovinos e caprinos. Instalado e funcionando com sistema de inspeção estadual (mas preparado para adesão ao Sisbi/Suasa) em São João da Ponte-MG na empresa agropecuária Fortaleza Santa Teresinha. Esse complexo é constituído por 8 módulos para abater e processar ovinos e caprinos no sistema kosher para atender a comunidade judaica. Essa empresa se dedica à produção de bovinos, ovinos, caprinos e peixes, além de outras atividades agropecuárias.
4. Na mesma empresa e local está também instalado um abatedouro e frigorífico para pescado. Trata-se de um equipamento sofisticado construído em 2 módulos de 12 m de comprimento para processar pirarucu. Esse equipamento teve a participação da Embrapa Pesca e Aquicultura.
5. Abatedouro modular de suínos, caprinos e ovinos, fabricado para a empresa ARO de Raul Soares-MG, que ainda não está instalado. Equipamento composto por 2 módulos de 12 m cada, sendo um abatedouro e outro câmara fria.
6. Abatedouro modular de frangos em pequena escala, o “Caipirito”, instalado no município de Presidente Getúlio-SC, operando em condições experimentais com inspeção municipal e necessitando completar as instalações de efluentes. Equipamento construído em um módulo de 6 m de comprimento (atualmente todos os módulos são produzidos novos na Engmaq, não utilizando containers), com capacidade para abater, processar, embalar e expedir carne de frangos em bandejas e em embalagens plásticas.
