No limite do prazo, Câmara aprova MP que renegocia dívidas rurais e texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, nesta terça-feira (10), o relatório final da Medida Provisória 1376, considerada pelo agronegócio o principal instrumento legislativo para conter a escalada da inadimplência e destravar o crédito no campo. A matéria, aprovada mais cedo na Comissão Mista após a apresentação de quatro versões de parecer, seguiu diretamente para votação em regime de urgência no Senado Federal com o objetivo de evitar a perda de validade da medida provisória nesta quarta-feira (11).

O avanço do texto decorreu de uma rodada de articulações entre o relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e a liderança da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), articulada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). O acordo acolheu demandas centrais da bancada ruralista, a começar pela prorrogação da data-limite de corte para enquadramento das dívidas em atraso, que saltou de 31 de agosto para 31 de outubro de 2026. A regra engloba parcelas vencidas de custeio, comercialização, industrialização, financiamentos de investimento e linhas de capital de giro contratadas por produtores de diferentes portes.

Outro ponto negociado assegura a aceitação de laudos técnicos coletivos de perdas produtivas para tomadores de recursos enquadrados no Pronaf e no Pronamp, dispensando perícias individuais onerosas para a agricultura familiar e os médios produtores. O texto substitutivo também dilata o período de contratação da renegociação, que inicialmente se esgotaria nesta quinta-feira (12), fixando um prazo de 120 dias após a sanção da futura lei, prorrogável por igual período a critério do Poder Executivo. Para equalizar o tratamento financeiro, foi concedida ainda a autorização para que os bancos posterguem em até 30 dias os vencimentos de produtores adimplentes, garantindo paridade de condições com os inadimplentes.

Apesar da aprovação legislativa, a bancada do agro monitora o risco de vetos da Presidência da República motivados pelo impacto fiscal da dilatação de datas e prazos de carência. O parecer tenta mitigar a resistência da equipe econômica ao incluir travas explícitas que subordinam a execução orçamentária das prorrogações à disponibilidade financeira da União e às balizas operacionais que vierem a ser editadas pelo Ministério da Fazenda.

Fonte: CNN Brasil.