Nova Década - O Brasil está preparado?

Verifica-se que o Brasil, desde o início de suas atividades comerciais, sempre foi um produtor e fornecedor para as economias mais desenvolvidas de produtos agrícolas, como: algodão, arroz, cacau, baunilha, canela, cravo, açúcar, café e fumo. Não se podendo esquecer, ainda, do couro, da borracha, dos minerais e minérios, da madeira e de carnes para consumo humano.

O passado da história do País é marcado, ainda, pela dependência tecnológica de economias “mais avançadas” – o que pode ser comprovado através da importação de equipamentos – era a necessidade da tecnificação, a qual, diga-se de passagem, permanece até hoje. Eu costumo dizer que, se não fosse a mão visível do Estado e a iniciativa de alguns empresários nacionais, o atraso e o descontrole estariam em níveis maiores.

Considero válido abrir um parêntese aqui para relembrar que na década de 40 ocorreu no Brasil um debate entre Roberto Simonsen e Eugênio Gudin com relação aos rumos da economia brasileira no que se refere ao papel do Estado e a necessidade (ou não) de se industrializar o País.

Maringoni (2012)^[1] resume este debate na estratégia de Roberto Simonsen de que o Brasil deveria passar por um planejamento, presença do Estado na economia e a necessidade da industrialização, de modo a proporcionar os meios adequados para fortalecer economicamente os segmentos industriais, agrícolas e comerciais, bem como satisfazer a população com recursos indispensáveis ao seu bem-estar sócio econômico.

Eugênio Gudin entra, no entanto, com uma proposta de saída do Estado de forma progressiva da economia, com total livre circulação de capitais estrangeiros no País, além de igualdade de tratamento com o capital nacional e liberdade na remessa de lucros das empresas estrangeiras instaladas no Brasil, redução dos investimentos públicos e redução do crédito.

Gudin, por não acreditar na viabilidade de uma economia industrial no Brasil, defendia que o País deveria focar no aproveitamento de suas vantagens comparativas e se posicionar como o grande exportador agropecuário. Ou seja, as nossas riquezas (terra, água, biodiversidade e clima) serem exploradas e recebermos um valor inferior ao que se recebe quando se vende produtos industrializados.

Felizmente na década de 50 o País foca numa política desenvolvimentista e industrializante e procura fortalecer o mercado interno e busca a substituição das importações. Mas já era tarde, as sequelas não só ficaram como aumentaram. Conforme temos visto.

Será que Gudin seguia a linha de Adam Smith (1723-1790) da Universidade de Oxford ou de Hayek (1899-1992) da Escola Austríaca e Simonsen a de Keynes (1883-1946) da Universidade de Cambridge?

Adam Smith defendia na sua teoria de que, ao se existir uma maior liberdade para o mercado (produtores, compradores e vendedores) todos tenderiam a buscar condições ideais para si e, com isso, o mercado se auto ajustava (lei da oferta e da procura – conceito da mão invisível), sendo desnecessária a intervenção do Estado. De forma resumida, diria que se tratava do liberalismo econômico.

Adam Smith apontava, no entanto, que o Governo deveria ofertar bens públicos que não fossem atraídos pelo setor privado (saúde e ensino públicos, saneamentos básicos e infraestruturas e segurança), cabendo, ainda, a elaboração e acompanhamento de Leis, a regulação e a regulamentação dos mercados.

Em um outro momento, surge a teoria econômica Keynesiana^[2] que com base no pensamento de seu criador (Keynes em 1883-1946) defendia a intervenção do Estado no controle da economia nacional, com o objetivo de atingir o pleno emprego. Não significa dizer que a estatização da economia estava sendo defendida ou que o sistema capitalista de produção deveria ser destruído. Na verdade, o que se pensava era o “ Estado de bem-estar social”, no qual ao Governo caberia o papel de regulamentador de toda vida e saúdes social, política e econômica do país em parceria com empresas. O qual coincide, s.m.j, com o pensamento de Roberto Simonsen.

Para complementar as informações, cito Hayek que, além de ser um crítico de Keynes, traz o neoliberalismo, onde existe a teoria de que “o mercado é competente para ofertar toda a proteção necessária ao totalitarismo, bastando apenas o manter livre”. O qual as experiências contradizem.

Ele defendia que “ o estado social (leia-se direito à saúde, educação e segurança social) não caberia existir e que deveria ser transferido para o capital todos os ganhos da produtividade”.^[3]

Na minha opinião, Keynes vai de encontro a Adam Smith, a Hayek e a qualquer forma de neoliberalismo que defende a não participação do Estado na economia. Para Keynes, é fundamental a atuação do Estado, uma vez que lhe cabe o papel principal na minimização das dificuldades do funcionamento perfeito do mercado.

Economistas neoliberais afirmam, no entanto, que o tamanho exagerado do Estado no mercado, o protecionismo econômico excessivo e o número descontrolado de impostos e tributos prejudicam o desenvolvimento econômico e social de um país. Mas seriam realmente estas as causadoras? Ou seriam questões como: desvio de recursos públicos, ausência da aplicação de leis, fiscalização modesta…?

Estes debates me deixam as seguintes dúvidas: – qual é o tamanho ideal do Estado?; – é o número ou percentual descontrolado de impostos e tributos que prejudicam o desenvolvimento econômico e social do país ou é o uso inadequado destes?; – um protecionismo econômico equilibrado e transparente é factível?

Chego ao final dessa superficial análise econômica, destacando Schumpeter (1883-1950), o qual na minha opinião é o grande mentor da principal ferramenta para o crescimento econômico e social de qualquer país. Schumpeter afirmava que qualquer partícipe do capitalismo tinha que ter em suas prioridades de investimento o segmento de desenvolvimento científico e tecnológico, cabendo ao governo o papel de identificador e investidor em temas específicos que representassem novas oportunidades, através de projetos de P&D, infraestrutura, capacitação e apoio financeiro direto e indireto às empresas.

Quando falo “qualquer partícipe”, estou tentando mostrar que na visão Schumpeteriana o capital privado não deve se furtar de fazer parte deste processo a partir do investimento em inovação, uma vez que o empreendedorismo ganha força quando o empreendedor, ao inserir as inovações e ser copiado pelos concorrentes, gera as ondas de investimento, e aceleram o desenvolvimento econômico e exigem novas inovações (destruição criadora).

A teoria Schumpeteriana vem ganhando força a nível mundial, haja vista a velocidade das informações e das atividades ocorrer em um espaço mais curto de tempo em qualquer setor ^[4] – o que exige atualizações rápidas e constantes dos profissionais e dos meios físicos utilizados no desenvolvimento das atividades de produção, de ensino, de pesquisa e do próprio conhecimento. Tendo sido agregado na discussão a variável Sustentabilidade.

Aqui cabe abrir um parêntese e lembrar que o investimento em P,D&I sempre trouxe ganhos importantes para economias mais desenvolvidas ou que resolveram crescer de verdade ( Tigres Asiáticos), permitindo a formação de grandes líderes setoriais e mundiais. Estes países ou empresas, com o apoio do governo, tiveram a clareza de entender que os investimentos em P,D&I são importantes ferramentas de desenvolvimento e crescimento, que devem ser contínuos, focados e  de longo prazo. Buscando partir de um ponto que se observe ter alguma vantagem.

Colocadas as questões anteriores, podemos dizer o Brasil terá pela frente grandes desafios, que iniciam pela identificação dos problemas sociais e econômicos ainda existentes e chegam à adoção de medidas que procurem minimizar este caos que vivemos. Para o governo, será condição “ sine qua non” focar no que precisa melhorar, reconquistar, consertar e, principalmente, ter uma atitude pioneira em determinados setores ou temas e, de forma interruptível e responsável, ser o principal investidor, financiador e incentivador. Passou o tempo de que o mercado se auto ajusta e o crescimento “stop and go” é aceitável.

Ao utilizar informações de Alice H. Amsden em seu livro “ A ascensão do resto”^[5], percebe-se que os grupos da Coréia do Sul que aparecem na liderança de vendas são focados no mercado automobilístico e de equipamentos tecnológicos. Ao passo que os grupos que aparecem no Brasil compõem o setor financeiro (não é produtivo) e o da construção civil (altamente dependentes das obras públicas).

Assim sendo, considero que a teoria de Adam Smith e Hayek não estariam condizentes com o que temos visto, não só a nível de Brasil como das grandes potências. Ou seja:  o Governo (me reporto ao poder executivo) tem uma participação importante no desenvolvimento econômico e social, devendo permanecer. Necessitando, contudo, do apoio dos que influenciam direta ou indiretamente as decisões e os resultados do País. Leia-se Setor Privado, Poderes legislativo e judiciário.

Um excelente ponto a ser colocado neste momento da discussão seria uma matéria de setembro de 2019 do jornal Financial Times –  “Capitalism. Time for a reset”

Editor Lionel Barber explained: “The liberal capitalist model has delivered peace, prosperity and technological progress for the past 50 years, dramatically reducing poverty and raising living standards throughout the world.”

“But, in the decade since the global financial crisis, the model has come under strain, particularly the focus on maximising profits and shareholder value. These principles of good business are necessary but not sufficient. It’s time for a reset.”

Acho oportuno citar uma carta que foi entregue em 23/01/2019 por 129 milionários e bilionários do Mundo no Fórum Econômico de Davos. Grandes detentores do poder financeiro e econômico se manifestaram pedindo “ que mais impostos deveriam incidir sobre fortunas e heranças”, além de um esforço internacional para pôr fim à evasão fiscal. Assim, ficam as questões: Não seria essa a solução para o Mundo? Não se deveria desonerar o setor produtivo e os que dependem de salários?

Neste cenário de crise mundial, o Brasil não poderia ficar de fora. Desde 2011 o País tem convivido com uma desaceleração de sua economia, a qual foi desencadeada, não só pelo enfraquecimento dos mercados internacionais de commodities mas, também, pelos efeitos das políticas econômicas que incentivavam o consumo, erraram em investimentos e não acompanharam as evoluções tecnológicas. Ou seja, o desenvolvimento tardio ainda age e a oferta de recursos concedidos pelo mercado consumidor não retornam em benefícios à sociedade.

Como exemplo, podemos citar o quantitativo de obras inacabadas, abandonadas ou mal feitas (quadro I) e que representam um elevado passivo para o país, que por sua vez geram um prejuízo sócioeconômico e a necessidade de novas arrecadações tributárias ou desinvestimentos em setores ou temas que deveriam ser priorizados. Se utilizarmos como fonte uma matéria de outubro de 2019, obtida no Portal da Câmara dos Deputados, nos deparamos com o quadro a seguir.

Quadro I 

Estágio das Obras no Brasil

Outro ponto negativo estaria atrelado à questão tributária. Percebe-se que, apesar do Brasil ocupar uma posição de liderança no recolhimento de impostos e taxas^[6] (ver gráficos I e II), a péssima relação custo-benefício à sociedade é mais do que conhecida. Basta vermos as condições da saúde, do saneamento, da educação, da segurança e da infraestrutura disponibilizadas ao consumidor. Em outras palavras, os impostos pagos não retornam à sociedade em forma de serviços ou bens, diferentemente do que ocorre em outras economias. Quais são os resultados? O consumidor fica sobrecarregado pois, além de pagar os impostos, precisa contratar Planos de Saúde, ensinos particulares, Planos de Previdência Privada e Segurança Particular^[7].

Por outro lado, se pegarmos a Dinamarca, como exemplo, veremos nos gráficos a seguir que, dentre os países selecionados pela OCDE, é o país com a maior carga tributária (45,9%). Por outro lado, “ apesar de aparecer na escala como um país com pouco retorno à sociedade, o Estado dinamarquês é baseado no conceito de bem-estar dos cidadãos, garantindo igual acesso aos diferentes serviços pagos pelos impostos” ( saúde e educação^[8] são bons exemplos). Um outro ponto importante é a busca incessante do avanço tecnológico realizada pelo País.

Gráficos I e II

Tamanho da carga tributária (% do PIB) Países Selecionados e América Latina – 2015  

Gráfico III

Índice de retorno à sociedade – posição 2015 

Essa elevada e complexa carga tributária do Brasil, associada ao excesso de burocracia e a facilidade no contorno da execução das leis, fazem com que o Brasil seja o país com o maior número de horas utilizadas no atendimento de suas obrigações tributárias, além de promoverem um ambiente facilitador à corrupção, inibirem a entrada de novas empresas ou a permanência das já existentes (me refiro principalmente as micros, pequenas e médias). As consequências?  São as distorções vivenciadas (alguns chamam de externalidades), que vão desde competições desiguais, aumento da pobreza extrema, falta de concorrência (oligopolização de mercados) e chegam aos danos ambientais e aos atrasos tecnológicos.

A realidade mostra, ainda, a falta de incentivo e apoio à agregação de valores aos produtos nacionais e a dificuldade na abertura e manutenção de novas empresas, além do aumento do desemprego (em 2017 este número alcançou 11,8% – 12.790 milhões de pessoas- Gráfico IV).

Até aqui, tentei mostrar que o Brasil não está preparado para total ausência do Estado na economia e que não se tem condições de acreditar que o mercado se auto ajusta, além do que, a sobrecarga de impostos precisa ser revista, tanto para o seguimento consumidor, quanto para o produtivo.  Principalmente, pela particularidade da economia brasileira estar baseada nas micro e pequenas empresas e na agricultura de base familiar.Não seria o momento de procurar adotar o que foi sugerido pelo grupo de pessoas com alto poder financeiro no Fórum Econômico de Davos em 2019, que seria “exigir impostos mais altos sobre estes” ?. 

Precisa-se ter consciência que cada empresa que se fecha, não são apenas os empregos que são perdidos, mas todo um giro da economia, aprendizado, os melhores profissionais migram, e os que ficam precisam recomeçar.

Uma outra questão importante, diz respeito ao fechamento ou saída de empresas no país e os números de fusões e aquisições.

Um levantamento do IBGE concluiu que apenas 38% das empresas criadas em 2011 sobreviveram até 2016. Ou seja, o levantamento mostrou que uma em cada quatro empresas criadas em 2011 não conseguiram se manter após o primeiro ano^[9], o que pode ser considerado como uma necessidade urgente do governo ter uma política que incentive e dê condições, através de unificação de impostos, desburocratização e aumento da fiscalização no que se refere à pirataria e à venda de produtos que não atendam os padrões mínimos de qualidade exigidos.

Isso são pontos mínimos a serem observados para que as mesmas se mantenham e invistam em seus segmentos, inclusive através da modernização e da adaptação à indústria 4.0 ^[10].

Gráfico V

Na discussão de fusões e aquisições, vale me reportar ao Relatório da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) o qual demonstra o fluxo de Investimento Estrangeiro Direto (IED). O documento mostra uma retração a nível mundial, com o Brasil ficando na 7ª posição. Os únicos segmentos que apresentaram crescimento foram os extrativos (óleo, gás e mineração), automotivo e serviços (financeiros e TIC’s).

Os números expressam que entre 2015 e 2019 ocorreram 936 operações incluindo fusões e aquisições, ofertas públicas de aquisição de ações e reestruturação societárias (R$ 917 bilhões). Em se tratando de 2019, houve um volume 24% superior a 2018, o que pode ser expresso no quadro III.

Quadro III

Toda esta questão de fechamento, saída ou entrada de empresas no mercado brasileiro serve como motivadora para que seja avaliada a complexidade de atuar no Brasil e se o País estaria realmente preparado para uma total abertura econômica. Acredito que a defasagem tecnológica do País, a alta carga tributária e a falta de investimentos em diversos setores nos coloca numa situação de fragilidade e somente sinaliza ao País a posição de “grande celeiro do mundo”, s.m.j.

A melhor forma de corroborarmos a fragilidade do Brasil, seria nos reportarmos à pauta de comércio exterior brasileira, o que permite afirmar a manutenção do país em níveis modestos de desenvolvimento e de retrocesso tecnológico. Com isso, o Brasil situa-se em uma posição de desvantagem competitiva e enfraquecido na guerra com os grandes.

Com base em um levantamento realizado pelo MDIC em junho de 2019, percebe-se que de 2010 a junho de 2019 os produtos de média-alta tecnologia e os de alta tecnologia compareceram com os maiores valores na pauta de importação acima aos de exportação, gerando os principais saldos negativos em seus resultados. Tem-se como exceção o item “aeronaves”, cujos valores exportados foram superiores aos importados e geraram um saldo positivo de R$ 34,541 bilhões.

Em três produtos de média-baixa e um de baixa tecnologia percebe-se, também, uma importação superior à exportação. Os gráficos VII e VIII mostram esta situação.

No contexto geral, as únicas classes que os valores exportados são superiores aos importados são as “ Não Classificadas na Indústria de Transformação (NICT) e os de baixa tecnologia”, que corroboram o atraso tecnológico.

Gráfico VII

Gráfico VIII

Este panorama, confirma que a abertura comercial, ocorrida nos últimos tempos, expôs ainda mais as deficiências estruturais do País, confrontando produtores e empresas nacionais poucos tecnificados e com baixos rendimentos, com a de outras economias, onde prevalece a alta tecnificação e a elevada profissionalização. Isto sem contar com as diversas formas de subsídios existentes nesses países e as barreiras impostas aos produtos nacionais.

É fato que a ocorrência de tributação nos produtos industrializados advindos de economias do Terceiro Mundo e uma “certa facilitação” no comércio de produtos “in natura” (muito embora existam as exigências quanto aos aspectos ambientais e uma preocupação com as questões sanitárias) de certa forma inibe o crescimento de economias da América Latina (entre elas o Brasil).

Esta particularidade induz à comercialização dos produtos na forma de commodities – cujos preços são ditados por bolsas internacionais de mercadorias e não espelham a realidade por serem distorcidos pelos subsídios de outros países. Situação que prejudica países latino-americanos a não usufruir ou usufruir muito pouco dos benefícios econômicos advindos da diferenciação de produto^[11].

Com certeza, o perfil das exportações do Brasil mostra que o crescimento vem ocorrendo pautado em produtos básicos e não nos manufaturados. A OCDE aponta que o Brasil vem perdendo espaço em todos os níveis tecnológicos o que, acompanhado da elevada quantidade de impostos e taxas e as dificuldades de acesso aos meios de produção necessários, tem levado a uma fragilidade das empresas, que se ilustra no fechamento^[12] e transferência para outros países, além, é claro, do aumento da taxa de desemprego.

Além do que, convive-se com fatores externos mais amplos, que vão desde barreiras tarifárias e não tarifárias, passam pelo fardo de ser a peça chave no combate a fome mundial, chegam ao dever de preservar a biodiversidade e os recursos minerais e culminam com a responsabilidade da figura do grande pulmão do mundo. Ou seja, tudo na verdade, são responsabilidades impostas pela concorrência externa, através de Organizações Internacionais e/ou ONG’s.

Finalmente, digo que os principais fatores que limitam o crescimento econômico do Brasil são a corrupção e a infraestrutura inadequada, a falta de INOVAÇÃO, a existência de uma legislação confusa e inédita e, finalmente, a existência de barreiras legais e administrativas para os investidores. Estas questões com certeza levam à convergência de que para reverter esta situação o Estado terá que investir em infraestrutura, em P, D &I, em educação, em segurança e continuar a produzir alimentos e a explorar (só que de forma sustentável) as riquezas existentes dentro das nossas fronteiras.

Esta é a minha opinião para a nova década.

 

Nota do autor: “Nessa luta entraram Sadia, Perdigão, UFSM, UFV, FEALQ, entre outros. O apoio financeiro do Governo, através dos Órgãos Financiadores, pode ter sido pequeno mas foi importante “

[1] Gilberto Maringoni (2012), “Simonsen versus Gudin”, a controvérsia pioneira do desenvolvimento, ano 9, edição 73, 28/08/2012

[2] O modelo Keynesiano foi a base para o Plano “New Deal”, que buscava tirar os EUA da grande depressão de 29.

[3] Vale mencionar Friedman da Universidade de Columbia, o autor da Teoria da Função Consumo e pai do Monetarismo. Friedman foi para a Escola de Chicago (onde Hayek lecionou também) e defendia o livre comércio, pouca presença do Estado na economia e crescimento lento e controlado da oferta de moeda, que foi adotado por Reagan, Margaret Thatcher e Pinoche

[4] Na discussão das ondas de Schumpeter, observa-se uma redução do tempo que vem a ocorrer a destruição criadora, que iniciou com 60 anos.

[5] Amsden, Alice A. – A ascensão do resto: os desafios ao Ocidente de economias com industrialização tardia- São Paulo: Editora UNESP,2009.

[6] É notícia corriqueira que o cidadão brasileiro assalariado paga em impostos visíveis e invisíveis aproximadamente 41% do seu salário, equivalendo a 05 meses de trabalho. Ou seja: paga-se, aproximadamente, o que o cidadão Dinamarquês paga.

[7] Ao verificar o Boletim de Conjuntura Econômica de dezembro de 2019, elaborado pelo Dieese, percebe-se que o mesmo aponta uma situação de volatilidade e expansão via emprego informal, trabalho em tempo parcial, terceirizado e temporário, além de inflações pontuais que prejudicam as condições de vida das famílias. Os exemplos vão desde alta do preço dos alimentos, elevação do preço dos combustíveis e reajustes dos Planos de Saúde e da energia elétrica

[8] Educação é a metade do capital social do País – segundo a Secretária Internacional da Confederação Dinamarquesa dos Sindicatos.

[9] O IBGE ressaltou que as mais altas taxas de sobrevivência, em todo o período de 2012 a 2016, foram de empresas ligadas às atividades de saúde humana e serviços sociais e atividades imobiliárias. Já a taxa de sobrevivência mais baixa foi das empresas ligadas ao comércio e à reparação de veículos automotores e motocicletas.

[10] A CNI mostra que 14 dos 24 setores da indústria têm maior urgência na utilização do modelo 4.0, de modo a conseguir competir no cenário da digitalização da economia mundial

[11] Existem inúmeras distorções provocadas pelo protecionismo exercido, principalmente pelos países ricos e desenvolvidos. No passado a medida mais comum era a adoção de tarifas. Entretanto, hoje temos ações disfarçadas em cotas, subsídios ,medidas anti-dumping e regulamentos sanitários. Especialistas apontam que as barreiras não-tarifárias se dividem em restrições quantitativas (cotas, proibições e restrições voluntárias de exportação), barreiras sanitárias e barreiras técnicas (relacionadas com regras de licenciamento, embalagens, volumes, ingredientes, rotulagem…).

 [12] O Brasil teve 341,6 mil empresas fechadas de 2013 a 2016. A indústria de transformação foi o segmento empresarial que mais fechou empresas no período – foram 37,6 mil fechamentos, o que corresponde a uma queda de 8,4%.