Sindicato aponta risco na inspeção pós-abate por terceirizados

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) afirma esta preocupado com os reflexos do decreto 10.419, de 7 de julho de 2020, que permite que a inspeção de animais antes e após o abate seja realizada por profissionais terceirizados. Para a entidade, o dispositivo põe em risco a qualidade e segurança dos alimentos consumidos pelo brasileiro.

Em nota, o sindicato afirma que “profissionais sob contratos precários estão mais sujeitos a pressões que servidores públicos estáveis”. Isso porque “suas oportunidades futuras de contratação dependem das empresas do setor”. Além disso, ressalta a entidade, esses profissionais da iniciativa privada não estão investidos do poder de polícia administrativa que as atividades de auditoria e fiscalização requerem.

“É fato que a inspeção agropecuária necessita de mais profissionais, mas existem meios alternativos de atender essa demanda, sem prejuízo à qualidade dos alimentos”, diz, em nota. Atualmente, segundo o sindicato, 140 médicos veterinários aprovados no último concurso público para Auditor Fiscal Federal Agropecuário (Affa) estão aguardando apenas a nomeação. 

O próprio Ministério da Agricultura já solicitou reiteradamente a convocação desses profissionais ao Ministério da Economia, aponta ainda. “A preservação da saúde pública e o aquecimento que o agronegócio brasileiro experimenta, com aumento expressivo das exportações, não permitem afirmar que faltam recursos para a nomeação desses servidores”, complementa.