O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou hoje no Diário Oficial da União (DOU) as notas metas de descarbonização dos transportes do programa federal RenovaBio para o período de 2020 a 2030. As metas são as mesmas submetidas à consulta pública pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e não sofreram alterações, apesar de críticas de produtores e distribuidoras de combustíveis.
Dessa forma, para este ano as distribuidoras terão que comprar 14,53 milhões de Créditos de Descarbonização (CBios). Cada CBio equivale a uma tonelada de carbono de emissão evitada com a substituição de combustíveis fósseis por biocombustíveis.
A meta anterior para 2020 previa que as distribuidoras reduziriam a pegada de carbono dos combustíveis em 29,06 milhões de toneladas, mas o governo decidiu reduzir as metas por causa da queda do consumo provocada pela pandemia.
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Cada distribuidora terá sua meta individual reduzida de forma proporcional ao corte estabelecido para a meta nacional deste ano, conforme regra da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
As metas crescem ano a ano. Para 2021, a meta é de 24,86 milhões de CBios, e para 2030, de 90,67 milhões de CBios. A partir de 2022, passa a haver um intervalo de tolerância de 8,5 milhões de CBios para cima e para baixo para cada ano.
