Cúpula do Mercosul debate revisão da Tarifa Externa Comum

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse hoje (15) que a revisão da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul é prioridade para o bloco econômico formado por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Segundo o chanceler, a revisão da tarifa vai favorecer a inserção do Mercosul no comércio internacional e atrair investimentos externos. A reunião do Conselho do Mercado Comum, órgão superior do Mercosul, ocorreu nesta terça-feira, por videoconferência.

A TEC é um conjunto de tarifas cobradas sobre a importação de produtos e serviços de empresas dos países membros do bloco e tem como base a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para produtos e serviços. O seu objetivo é estimular a competitividade entre os países do bloco.

“Uma nova TEC aportará a contribuição necessária para melhorar em muito a nossa inserção no comercio internacional, fortalecer nossa segurança jurídica, atrair investimentos e atender as expectativas do setor produtivo e e dos nossos consumidores como um todo”, disse Araújo, durante a reunião ordinária do Conselho do Mercado Comum, órgão decisório de nível ministerial.

O encontro precede a 57ª edição da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, que será realizada amanhã (16), marcando o encerramento da presidência pro tempore (temporária) do Uruguai e o início da presidência da Argentina.

Ao fazer um balanço da atuação do bloco nos dois últimos anos, o ministro destacou, além das negociações em torno da revisão da TEC, o debate sobre o Regime de Origem do Mercosul, as negociações com setores açucareiro e automotivo, regulamentos técnicos, comércio de serviços e eletrônico, reforma institucional e combate à corrupção.

Acordos

Araújo disse que a primeira tarefa dos países do bloco dever ser trabalhar fechar o acordo do Mercosul com a União Europeia (UE) e com países da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA, na sigla em inglês), aprovado em julho do ano passado.

Aprovado em junho do ano passado, o acordo ainda precisa ser ratificado pelos países da UE e do Mercosul. Entretanto, a ratificação do acordo tem sofrido resistência por integrantes do bloco Parlamento Europeu, que criticam a atuação do governo em relação à política ambiental.

De acordo com o ministro, os países do Mercosul devem finalizar os textos e submetê-los à apreciação dos respectivos parlamentos, enquanto ocorrerem as negociações com a União Europeia.

“Não há mais motivos para alongar esses processos. É preciso ter textos prontos para assinar e enviar os textos para nossos legislativos”, afirmou Araújo.

Na segunda-feira (14), após reunião de representantes da Comissão Europeia, com ministros da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, o órgão disse que o Acordo de Paris, que estabelece metas para a emissão de carbono e de desenvolvimento sustentável, está entre os requisitos para que o acordo com o Mercosul avance.

“Estamos trabalhando com Comissão Europeia e distintos países europeus para reafirmar nossa determinação de manter os nossos compromissos em termos de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, disse Araújo que ressaltou ainda que o Brasil também está negociando acordos comerciais com Canadá, Singapura, Coreia do Sul e Líbano.