Cerca de metade (45%) das fiscalizações realizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o cumprimento da tabela de pisos mínimos de frete rendeu multas neste ano, e a maioria das operações da autarquia recaiu sobre o segmento do agronegócio, aponta levantamento recente da agência.
A tabela de frete rodoviário foi instituída em meados do ano passado, como forma de por fim à greve nacional dos caminhoneiros, mas a aplicação de multas por descumprimento somente passou a ser executada no início deste ano, após publicação em novembro de resolução que orienta a aplicação da penalidade. Anteriormente, as empresas flagradas descumprindo a tabela eram notificadas.
O cumprimento da regra da tabela, uma forma de proteger caminhoneiros de variações no custo do frete como oscilações no preço do diesel, é uma das principais reivindicações da categoria que tem se mostrado cada vez mais insatisfeita com o aumento no preço do combustível vendido pela Petrobras a distribuidores do país.
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Segundo a ANTT, desde janeiro até quarta-feira passada (17), foram realizadas 342 operações de fiscalização do cumprimento da tabela em estradas do país, das quais 156 renderam multas por irregularidades no cumprimento da regra do piso mínimo de frete. A agência afirmou que as operações ainda continuam, “de forma prioritária em todas as unidades regionais, com isso os números apresentados certamente sofrerão alterações”.
Questionada sobre quais seriam as áreas de trabalho de quem foi flagrado cometendo irregularidades, a ANTT afirmou que não tem dados sobre essa separação por área de atuação, mas que as “fiscalizações são, em sua grande maioria, no segmento do agronegócio”.
A ANTT também não informou detalhes das ações, como total arrecadado com as multas, mas afirmou que a resolução 5.833/18, publicada em novembro, prevê penalidades de R$ 550 a R$ 10.500.
Entre as situações que podem render multa estão penalidades para contratantes e caminhoneiros que fizeram transporte de carga cobrando menos que o piso e anunciantes de cargas que promoverem serviços de transporte rodoviário por menos que o mínimo previsto na tabela.
Procurada, a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), não pôde comentar o assunto de imediato.
Representantes de entidades de defesa de direitos de caminhoneiros autônomos, incluindo a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) e a Associação Brasileira dos Caminhoneiros, reúnem-se nesta tarde com o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
Pacote para caminhoneiros
Na semana passada, o governo lançou um pacote de apoio a caminhoneiros, incluindo crédito para manutenção de veículos e investimentos em rodovias, mas as medidas foram criticadas por entidades que representam a categoria como uma tentativa de apenas reduzir a insatisfação dos motoristas com o custo do diesel e o que citam como descumprimentos da tabela de frete.
No dia seguinte ao lançamento do pacote, a Petrobras elevou o preço médio do diesel em suas refinarias em 4,8%, menos que o índice de 5,7% que a empresa pretendia aplicar na semana anterior. O aumento inicial foi suspenso após interferência do presidente Jair Bolsonaro.
A colheita da soja, principal item da pauta de exportação brasileira, está perto do final e os meses de abril, maio e junho costumam ser muito fortes no escoamento desta produção. A greve dos caminhoneiros do ano passado durou 11 dias e começou no final de maio.
