Conselho Agropecuário do Sul decide trabalhar por harmonização de normas

Seis declarações foram assinadas pelos ministros da Agricultura do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile, no encerramento da 36ª reunião do Conselho Agropecuário do Sul (CAS), nesta sexta-feira (21), em Buenos Aires. Foram temas dos documentos trabalhar por abordagem comum na região do limite máximo de resíduos e em relação à resistência antimicrobiana, convergência regulatória, acesso a recursos fitogeneticos, técnicas de edição gênica, além de acesso a mercados de produtos geneticamente modificados.

O ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) observou que há 1.450 insumos utilizados nesse conjunto de países, cujas regras de uso não coincidem com as brasileiras. Ele adiantou que “no Brasil estão sendo iniciados testes de produtos importados da Argentina e do Paraguai. E, é claro, que se não temos uma harmonização vai dar problema. Temos que nos antecipar. E a proposta é adotarmos no Mercosul limites determinados pelo Codex Alimentarius”. Em cada país, os índices são definidos por órgãos ligados à saúde. No Brasil, a quantidade de resíduos químicos permitidos nos alimentos é determinada pela Anvisa.

Por sugestão do ministro Blairo Maggi foi feito levantamento sobre o limite de resíduos de moléculas de insumos usados na produção em cada um desses países. E as diferenças nos índices detectadas chegaram a mais de 70%. Alguns índices estão acima dos valores estabelecidos pelo Codex, sendo que, em determinados casos, há produtos usados em países vizinhos, mas são proibidos no Brasil. Para que esse problema entre em pauta é preciso que seja discutido e aprovado pelo Mercosul, disse o ministro. “Estamos fazendo uma provocação aqui no CAS para tentar mudar uma situação prática e que precisa ser resolvida. Queremos harmonizar a legislação e ser ser mais rápidos no comércio”.

Pesquisa apresentada durante a reunião de dois dias mostrou que países sul americanos dão muita importância à erradicação da aftosa, mas precisam aumentar a atenção a outras doenças e à resistência antimicrobiana. O Brasil, no entanto, figura com programa avançado e laboratórios preparados para lidar com os antimicrobianos.

O ministro sugeriu que os países integrantes do CAS reforcem a segurança no controle da peste suína clássica e africana, por causa do surto que atingiu os países do Leste Europeu, Rússia e China. O alerta é importante para que a doença não chegue ao continente sul americano.

Os ministros também assinaram uma carta a ser enviada ao ministro da Agricultura da China, convidando para encontro com os ministros do CAS, a fim de acelerar a aprovação de novos eventos de OGMS (organismos geneticamente modificados). Eles propõem encontro no início de novembro, na China International Import e Export, a maior feira agropecuária do mundo, ou durante a reunião dos ministros da agricultura do G20, no fim do mês.

Também foram discutidos pontos críticos no comércio intrarregional de produtos agropecuários, a criação de grupo sobre mel, avaliação técnica para circulação de bovinos em pé entre os países da região, atenção sobre os controles de fronteira relacionados a risco sobre a peste suína clássica e africana e estudo sobre boas práticas de produção utilizadas. Em novembro, os ministros do CAS voltam a se reunir.