O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) instituiu a criação do Comitê Gestor de Informações Energéticas (CGIE), que será responsável por garantir a qualidade das informações e estatísticas energéticas necessárias à formulação de políticas públicas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (21/03).
A CGIE será responsável por regulamentar os processos de levantamento das informações, realizar a manutenção e atualização da base de dados do Ministério de Minas e Energia (MME) e rever, quando for necessário, critérios e metodologias para aperfeiçoar as informações e estatísticas do setor energético.
O CGIE será composto por representantes, titulares e suplentes indicados pelo MME, Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), Operador do Sistema Elétrico (ONS) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
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