Para incentivar a produção de biocombustíveis, cumprir os compromissos do Acordo de Paris e dar previsibilidade ao mercado, o governo sancionou a lei que cria o RenovaBio. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27/12).
RenovaBio é uma sigla para Política Nacional de Biocombustíveis. Essa nova política ajuda a definir uma estratégia para garantir o papel estratégico dos biocombustíveis, principalmente quando se fala em segurança energética e em redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, essa política tem três objetivos. O primeiro é criar ferramentas para que o Brasil possa cumprir os compromissos firmados no Acordo de Paris. O segundo é incentivar a expansão dos biocombustíveis com foco na regularidade do abastecimento. Já o terceiro objetivo é previsibilidade.
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Os mercados de biocombustíveis precisavam de regras mais claras para que pudessem se desenvolver plenamente. Essa política, na prática, promove ganhos de eficiência energética e incentiva a redução de emissão de gases causadores do efeito estufa em toda a cadeia de produção e consumo.
Energia renovável
Para o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, essa lei reforça o compromisso do País com fontes de energias renováveis. “A lei do RenovaBio significa uma energia nova a um setor que é prioritário para o País e que precisava de estímulo na direção correta”, afirmou o ministro.
O ministro explicou ainda que o RenovaBio cria um certificado individual para o produtor. O objetivo desse documento é medir o quanto cada um contribui para a redução na emissão de gases.
Financiamento para setor de biocombustíveis
Também será criado, a partir da lei, o Crédito de Descarbonização (CBIO). Esse crédito, segundo o ministério, será um ativo financeiro. Ele será negociado em bolsa e emitido pelo produtor a partir da comercialização dos biocombustíveis. Isso significa, na prática, mais uma fonte de financiamento para os empresários do setor.
