Quatro atos normativos sobre saúde animal foram assinados nessa segunda-feira (04/12), em Belém do Pará, por Luís Rangel, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Foi apresentado também o aplicativo Saúde Animal, que possibilita informar mais rapidamente a ocorrência de doenças às autoridades sanitárias.
Entre as medidas estão as Instruções Normativas (IN) da prevenção, controle e erradicação do mormo, do uso de vacinas vivas atenuadas contra salmonela paratífica em aves matrizes, o acordo de cooperação técnica entre o Mapa e o Conselho Federal de Medicina Veterinária, e a portaria que define as diretrizes para a compartimentação da cadeia produtiva de suínos no Brasil.
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IN do mormo
A normatização para a prevenção, controle e erradicação do mormo, doença de caráter zoonótico que atinge os equídeos, visa promover a sanidade do plantel principalmente em relação ao risco de disseminação da doença em todo o território nacional. Entre as normas estão as regras para o trânsito de equídeos, atualização das técnicas de diagnóstico com maior sensibilidade e especificidade, inclusão de parâmetros que respaldem a elaboração de planos voltados ao conhecimento da prevalência da doença nos estados brasileiros e definições de casos suspeitos e confirmados.
IN vacinas vivas atenuantes contra salmonela em aves matrizes
Esta norma altera a Instrução Normativa SDA 78/2003, incluindo o uso de vacinas vivas para salmonelas paratíficas em aves matrizes, a fim de prevenir e reduzir a colonização intestinal e de órgãos com o patógeno Salmonella (S.). Produtos avícolas, ovos e carne, são importantes fontes de salmonelas nas infecções alimentares em humanos, sendo considerado um grande desafio à saúde pública.
Acordo de Cooperação Mapa-Conselho de Medicina Veterinária
Foi estabelecido Acordo de Cooperação técnica entre o Ministério da Agricultura e o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) para o desenvolvimento de Plano de Educação Continuada em defesa sanitária animal, tanto para os profissionais médicos veterinários do serviço oficial quanto os da área privada. Com vigência de quatro anos, o acordo prevê a realização de eventos que divulguem estudos e pesquisas sobre defesa sanitária animal, cursos e treinamentos específicos.
Compartimentação da cadeia produtiva de suínos
A norma define diretrizes para a compartimentação da cadeia produtiva de suínos para Febre Aftosa e Peste Suína Clássica. As empresas interessadas poderão solicitar, em caráter voluntário, a obtenção da certificação sanitária de compartimento livre das doenças. A compartimentação é um conceito definido pela OIE, a fim de certificar uma subpopulação animal com status sanitário diferenciado para uma ou mais doenças específicas, baseado em procedimentos de biosseguridade e vigilância, e não em zonas ou regiões territoriais. Esse sistema oferece garantias adicionais, pois favorece a oferta de produtos suínos e o comércio seguro entre os países, ainda que ocorram eventuais surtos das doenças no país.
Aplicativo Saúde Animal
O aplicativo Saúde Animal é destinado a veterinários, produtores e pessoas interessadas em saúde e bem-estar animal. De forma ágil e interativa, permite fácil acesso aos conhecimentos e informações da saúde animal.
Entre suas funcionalidades destacam-se a possibilidade de enviar notificações sobre suspeitas de ocorrência de doenças às autoridades sanitárias, o acesso a manuais, legislações federais e estaduais, regras nacionais e internacionais de comércio de animais e produtos derivados, aos códigos sanitários da OIE. O aplicativo permite também consultas sobre questões relacionadas ao tema saúde e bem-estar animal a uma atendente virtual por meio de áudio e texto, em português, inglês e espanhol.
O aplicativo pode ser baixado pelo play store ou app store.
